No dia 22 de Abril de 2015, foi realizada a Oficina de Planejamento das Cooperativas e Associações
de Agricultores Familiares que comercializam pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar –
PNAE no Centro de Formação do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo –
MEPES, localização do Município de Piúma/ES. Participaram as diversas cooperativas e associações
do estado, organizações de representação das cooperativas e da agricultura familiar, além de representantes do poder público municipal, estadual e federal.
A oficina foi planejada e coordenada por uma comissão formada por entes públicos estaduais
( Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG; Secretaria de Estado da Educação – SEDU e
Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER) e por
organizações da sociedade civil com vinculação com a agricultura familiar (União Nacional de
Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Espírito Santo) – UNICAFES; Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras
do Estado do Espírito Santo - OCB/ES e Federação dos trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo - FETAES).
A realização do evento fundamentou-se na necessidade de enfrentamento de um dos principais
gargalos do setor que é o processo de comercialização (porteira para fora), que tem dificultado o
processo de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar capixaba.
Atualmente 22 organizações de agricultores familiares (cooperativas e associações) participam dos
chamamentos públicos da Secretaria de Estado da Educação – SEDU tendo em vista realizar
comercialização para o Governo do Estado do Espírito Santo através do PNAE, e ainda há inúmeras o
outras organizações que realizam a comercialização nos diversos municípios capixabas.
Os trabalhos realizados na oficina contemplaram quatro grandes eixos, a saber: 1) problemas
Internos das cooperativas/associações; 2) relação entre as cooperativas/associações; 3) papel dos
operadores dos programas de comercialização e 4) atuação dos articuladores na operacionalização dos programas de comercialização.
A discussão em cada eixo teve como base as informações contidas em um documento elaborado pelo
Sistema OCB-SESCOOP/ES, que traz um balanço dos principais avanços, desafios e proposições para a operacionalização do PNAE no Estado.
A partir da análise da conjuntura atual e da priorização dos desafios pontuados para a efetivação dos
programas de comercialização dos produtos da agricultura familiar, os signatários desta CARTA DE
PIÚMA, propõem as ações e recomendações listadas abaixo que acreditam poder subsidiar os planos
dos diversos atores públicos e privados envolvidos com os mercados institucionais para a agricultura
familiar capixaba no intuito de superar e ou mitigar os desafios que se colocam na atualidade.
Ações e recomendações propostas:
Melhorar a formação/capacitação cooperativa das organizações através da criação de um programa
de formação e capacitação, que contemple a realização de cursos, visitas técnica, etc;
Promover momentos de encontro entre as cooperativas/associações para discutir e encaminhar
soluções para os problemas de inter-relacionamento existente no aspecto de comercialização;
Cada cooperativa/associação realizar uma avaliação interna de seus processos de gestão e a
relação destes com a comercialização da produção, identificando os processos críticos, seus gargalos
a serem superados e as estratégias necessárias para supera-los, subsidiando assim processos de
capacitação/formação em gestão;
Cooperativas/associações realizarem estudo sobre a logística de comercialização, avaliando
formas de redução de custos através de terceirização total ou parcial da logística e/ou operação
conjunta da logística entre cooperativas/associações;
Necessidade de qualificar/profissionalizar a gestão das cooperativas/associações, através de
contratação de profissionais de gestão, formação deste profissional dentro do quadro de
cooperados/associados;
Organizações de representação das cooperativas/associações realizarem capacitação dos
cooperados/associados nos procedimentos de gestão.
Promover momentos de debate/encontro entre operadores do PNAE e fornecedores para nivelar
informações e garantir a adequação dos cronogramas de entrega de acordo com a realidade dos
agricultores familiares.
Ampliação da equipe técnica da Secretaria de Estado da Educação - SEDU responsável pelo
processo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, tendo em vista possibilitar
trabalho de regionalização dos cardápios, adequação dos cronogramas, melhoria nas chamadas púbicas e outros processos.
Prefeituras municipais definirem a criação de um corpo técnico permanente (servidores efetivos),
para que os processos do PNAE não parem ou atrasem nos períodos de mudanças de gestão política.
Operadores do PNAE se organizarem para cumprir de forma integral a Lei Federal nº 11.947, de
16 de junho de 2009, utilizando ao menos os 30% de recurso do FNDE definidos em lei para a
compra dos produtos da agricultura familiar.
Entidades de apoio/articulação ao processo de comercialização dos produtos da agricultura
familiar via PNAE realizarem acompanhamento, fiscalização e se necessário denuncias, sobre o
cumprimento da legislação por parte dos operadores.
Operadores do PNAE realizarem o cumprimento integral dos contratos de compra firmados junto
às organizações fornecedoras.
Governo do Estado do Espírito Santo/SEDU acabar de forma imediata com a terceirização da
alimentação escolar;
Criação de uma gerencia específica na SEAG para atuar com o PNAE e outros programas de
comercialização ou Fortalecer a Gerencia de Agricultura Familiar já existente, possibilitando a
criação de um setor/grupo para atuar especificamente com programas de comercialização da agricultura familiar.
Formalizar uma parceria entre OCB/ES e UNICAFES para solicitar encaminhamentos junto ao
IDAF, com apoio do Incaper, para melhoria no atendimento aos empreendimentos da agricultura
familiar a respeito da adequação sanitária dos mesmos.
Municípios estruturarem equipe técnica para possibilitar a legalização sanitária dos
empreendimentos da agricultura familiar, com implantação do serviço de inspeção municipal de
forma orientativa não só punitiva. Promover divulgação de experiência exitosa nos municípios capixabas.
Incaper e SEDU atualizarem levantamento da capacidade produtiva de cada município, como
subsídio para a elaboração de chamadas públicas, cardápios, cronogramas de entrega e outros
procedimentos do PNAE.
Criação de uma comissão estadual (Poder Público e representação dos Agricultores e suas
organizações) para discutir a temática dos programas de comercialização da agricultura familiar e
possibilitando a execução de ações de forma mais articuladas.
Criação de uma Câmara Técnica no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS,
com envolvimento das entidades que já participam de comissão que debate a temática no estado.
Elaboração por parte do Governo do Estado de um programa estadual de apoio à comercialização
da agricultura familiar com articulação das diversas políticas publica de interface com o tema.
É válido ressaltar que as ações e recomendações apresentadas em Piúma/ES não tem a intenção de
encerrar ou esgotar o debate a respeito dos desafios acerca das políticas públicas de apoio a
comercialização da agricultura familiar e nem tampouco desmerecer outros conteúdos já
encaminhados às autoridades competentes; longe disso, quer que sejam propositivas e provocadora de
debates sobre o tema nos diversos segmentos envolvidos na busca pela melhoria constante da operacionalização dos processos
de comercialização dos mercados institucionais.
Piúma – ES, 22 de Abril de 2015.
Participantes da Oficina de Planejamento das Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares
que Comercializam pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
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