Já somam mais de mil as empresas
transportadoras de cargas emissoras de Conhecimento de Transporte Eletrônico
(CT-e) no Espírito Santo. Nesta terça-feira (02), a Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz), por meio da Receita Estadual, chegou à marca de 1003 contribuintes
emissores do documento.
Esse total compreende empresas dos modais
rodoviário, aquaviário, ferroviário, dutoviário e aéreo. O maior
grupo é de empresas de transporte rodoviário, com 976 contribuintes.
Das empresas do modal rodoviário, um grupo de
278 contribuintes está obrigado a emitir CT-e desde dezembro de 2012.
Já as empresas de transporte rodoviário do regime de apuração ordinário serão
obrigadas a partir de 1º de agosto de 2013, enquanto as inscritas no Simples
Nacional devem emitir o documento a partir de 1º de dezembro do mesmo
ano.
Os contribuintes que realizam o transporte de
cargas dutoviário e ferroviário já estão obrigados, desde 1º de
dezembro de 2012. Já os contribuintes dos modais aéreo e aquaviário estão
obrigados desde, respectivamente, fevereiro e março de 2013.
O auditor fiscal da Receita Estadual Deuber Luís Vescovi de
Oliveira lembra que o CT-e vem sendo adotado no Estado não apenas por
empresas de grande porte, mas também por transportadoras de pequeno e médio
porte.
“O CT-e traz várias vantagens para
as transportadoras, como simplificação e maior rapidez na emissão do documento,
facilidade de troca de informações entre as empresas, redução dos custos de
aquisição, impressão e armazenamento de papel e autorização automática do
documento fiscal no momento da emissão”, cita o auditor.
Veja as datas da
obrigatoriedade do CT-e para transporte de cargas:
Transporte rodoviário:
- 1º/12/2012 - grupo inicial de 278 empresas
(Anexo Único do Ajuste Sinief 09/07)
- 1º/08/2013 - contribuintes do modal
rodoviário cadastrados no regime de apuração normal
- 1º/12/2013 - inscritos no Simples
Nacional
Transporte dutoviário:
- 1º/12/2012 - todas as empresas do modal
Transporte aéreo:
- 1º/02/2013 - todas as empresas do modal
Transporte ferroviário:
- 1º/12/2012 - todas as empresas do modal
Transporte aquaviário:
- 1º/03/2013 - todas as empresas do modal
Informações adicionais: cte@sefaz.es.gov.br
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