Lei que garante benefício fiscal foi sancionada nesta segunda-feira (28)
Famílias de Cachoeiro de Itapemirim contempladas pelo programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” estão isentas de dois tributos municipais, pelo período de cinco anos. O prefeito Carlos Casteglione sancionou, nesta semana, a lei municipal que garante o benefício fiscal.
A medida beneficia, de imediato, os 496 proprietários de unidades do residencial Esperança, no bairro Marbrasa, entregue no mês passado. Eles não vão precisar pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o valor do Serviço de Avaliação de Imóvel nas Transmissões Inter-Vivos (ITBI).
Nesta segunda-feira (28), os moradores do condomínio receberam Casteglione e membros de sua equipe para a solenidade de sanção da lei.
“Essa ação faz parte da política de habitação de interesse social do município, que reduz o deficit habitacional entre as famílias de renda baixa. É uma forma de ajudá-las na fase inicial de suas vidas na casa própria”, explica o prefeito.
A medida beneficia, de imediato, os 496 proprietários de unidades do residencial Esperança, no bairro Marbrasa, entregue no mês passado. Eles não vão precisar pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o valor do Serviço de Avaliação de Imóvel nas Transmissões Inter-Vivos (ITBI).
Nesta segunda-feira (28), os moradores do condomínio receberam Casteglione e membros de sua equipe para a solenidade de sanção da lei.
“Essa ação faz parte da política de habitação de interesse social do município, que reduz o deficit habitacional entre as famílias de renda baixa. É uma forma de ajudá-las na fase inicial de suas vidas na casa própria”, explica o prefeito.
Mais famílias serão beneficiadas
A lei vai beneficiar, também, mais 1.248 famílias que ainda não possuem moradia própria e serão contempladas pelas unidades do residencial Otílio Roncette, no Gilson Carone.
O empreendimento está na fase final de construção e o processo de seleção dos moradores está sendo realizado de acordo com as determinações do governo federal, com foco na diminuição da situação de vulnerabilidade social dos candidatos.
O empreendimento está na fase final de construção e o processo de seleção dos moradores está sendo realizado de acordo com as determinações do governo federal, com foco na diminuição da situação de vulnerabilidade social dos candidatos.
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