Vereadores criticaram atitude do poder executivo por ter encaminhado o projeto para aprovação pela Câmara somente 57 dias após o depósito ter sido feito na conta da Prefeitura
Após quase dois meses do depósito no valor de R$715.152,53 ter sido feito pelo Governo do Estado na conta da Prefeitura de Nova Venécia, relativo ao repasse de verba para subsidiar o Hospital São Marcos, é que a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores para aprovação. O depósito foi feito no dia 31 de dezembro de 2015 e chegou à Casa de Leis no dia 26 de fevereiro, ou seja, 57 dias depois.
Assim que o projeto chegou, a Câmara deu andamento e inseriu o projeto já na sessão seguinte, do dia 1º de março, para apreciação dos parlamentares. O Regimento Interno da Câmara determina que o projeto fique por 10 dias para análise da Comissão de Justiça e Legislação da Casa de Leis.
Devido ao atraso, ocasionado pelo fato da Prefeitura não ter encaminhado o projeto de imediato, o pagamento dos funcionários do Hospital São Marcos ficou prejudicado e agora profissionais estão ameaçando paralisar os trabalhos.
Durante entrevista concedida à imprensa, nesta quinta-feira, 3, o vereador presidente da Comissão de Justiça e Legislação da Câmara, Luciano Márcio (PSB), foi categórico ao afirmar que o motivo do repasse ainda não ter sido feito é o atraso por parte do poder executivo. “Temos uma Procuradoria Jurídica na Prefeitura que simplesmente não deu a atenção devida a este projeto. Era para eles terem encaminhado para a Câmara assim que chegou na Prefeitura, o que não ocorreu. Agora eles querem colocar pressão nos vereadores enquanto a culpa deste atraso é exclusivamente do poder executivo”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Barreira (SD), repudiou a atitude do poder executivo que está tentando transferir a responsabilidade do atraso. “Aqui na Câmara existe um Regimento Interno que precisa ser seguido à risca. Quando um projeto como este chega para apreciação dos vereadores, o regimento exige que seja analisado por 10 dias pela comissão. Isso é Lei e devemos seguir. Posso afirmar que já era para essa verba estar na conta do Hospital São Marcos se a Prefeitura tivesse encaminhado para a Câmara no início do mês de janeiro, quando o dinheiro foi depositado na conta da Prefeitura. Mesmo assim estamos fazendo tudo o que é possível para aprovar o repasse o mais rápido possível, desde que seja tudo feito dentro da legalidade”, afirmou o presidente.
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