Acordo de recuperação do Rio Doce é inovador e sociedade vai controlar o que está sendo feito

Posted: 08 Mar 2016 08:25 AM PST

A União celebrou na quarta-feira (2) um acordo com a Samarco, Vale e BHP no qual as mineradoras se comprometem a iniciar imediatamente um conjunto de ações de recuperação da Bacia do Rio Doce e reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Em entrevista ao programa de rádio e TV, Bom Dia, Ministro desta terça-feira (8), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou que, com a medida, o governo estabelece, em parceria com estados e municípios, um novo modelo de governança que viabiliza recuperar os danos à bacia com mais rapidez.
“É uma estrutura inovadora, nenhum dos recursos vêm para os cofres públicos, isso vai para um fundo que a sociedade vai gerir o acesso aos recursos e os resultados. Foi feito para que a sociedade controle o que está sendo feito, para ela se beneficiar o mais rápido possível dos seus resultados”, afirmou a ministra. Ela explicou que o acordo evita o adiamento da solução por meio de disputas judiciais, que podem demorar “15, 20 anos, como historicamente o Brasil tem vários exemplos em relação a seus passivos ambientais”.

De acordo com Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, o acordo evita adiamento da solução por meio de disputas judiciais, o que poderia demorar até décadas. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A execução dos programas previstos no acordo ficará sob responsabilidade de uma fundação que deverá ser criada pelas mineradoras. A entidade terá um conselho consultivo que contará com a participação da sociedade civil, pessoas impactadas, organizações interessadas, especialistas e representantes do Ministério Público. As ações ainda deverão ser aprovadas, acompanhadas e fiscalizadas por um comitê formado por representantes da União, estados e municípios.
“Exigimos toda a reparação e recuperação da bacia da área impactada e as compensações. Se isso custar mais do que está previsto, será gasto mais do que está previsto. O que interessa é a recuperação da bacia, não é um saco de dinheiro, e assegurar todos os direitos daqueles que foram impactados. O acordo não isenta nenhum ente, pessoa física ou jurídica, de responsabilidade civil, criminal ou administrativa”, ponderou Teixeira.
Ficou acertado que pelo menos R$ 4,4 bilhões serão destinados para os projetos até o final de 2018, sendo R$ 2 bilhões já em 2016 e R$ 1,2 bilhão a partir de 2017. A ideia é de que, ao final do acordo, o montante repassado para os projetos seja próximo aos R$ 20 bilhões previstos na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as empresas. Contudo, se for identificado que uma quantia superior é necessária, as mineradoras deverão garantir a destinação do montante.
O procurador-geral federal, Renato Vieira, da AGU, que também participou do Bom Dia, Ministro, afirmou que o mais importante é que “não há qualquer limite ou teto na realização das despesas visando à recuperação do meio ambiente. Todo e qualquer gasto com o objetivo de recuperar o meio ambiente e as condições sócio-econômicas da região, incluindo as indenizações às pessoas, às comunidades e às organizações, serão realizados, sem qualquer limite ou teto”.
Além do valor que deverá ser repassado anualmente para as ações até 2018, R$ 1,5 bilhão será utilizado exclusivamente para atender necessidades de saneamento e destinação de resíduos sólidos dos municípios mineiros e capixabas atingidos pelo desastre.