O Procon Estadual, em parceria com
a Secretaria Municipal de Ação Social, o Procon Municipal
e a Câmara de Dirigentes Lojistas, iráministrar uma palestra educativa, nesta quarta-feira (19), para comerciantes do município de
Nova Venécia. A palestra, que serárealizada pela diretora jurídica do Procon Estadual, Denize Izaita, tem o objetivo de orientar os fornecedores sobre os deveres narelação de consumo.
O evento será realizado às 19 horas, no Centro de Referência da Assistência Social
(CRAS), no Centro da cidade.
Dentre os assuntos abordados estão: noções básicas de direito do consumidor; deveres do fornecedor/comerciante na relação deconsumo; precificação de produtos e serviços (Decreto Federal
nº 5.903/2006); relacionamento com o cliente/consumidor;responsabilidade do fornecedor no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC); informações sobre trocas, garantias eassistência técnica e outros temas atuais e práticos referentes ao consumo.
A diretora jurídica do Procon Estadual, Denize Izaita, informa que o convite partiu do Secretário de Ação Social
do município, RômuloBaía, em razão das inúmeras dúvidas dos comerciantes locais sobre a afixação de preços.
“Grande parte dos estabelecimentoscomerciais de Nova Venécia, desconhecem e descumprem o Decreto Federal
nº 5.903/2006 que regulamenta normas para a afixaçãode preços de produtos e serviços. Pretendemos por meio deste trabalho, mudar esse cenário”, explica.
Diretora visita o comércio local
O comerciante que se interessar, poderá receber a visita do Procon Estadual na loja, para um trabalho de orientação sobre a corretaafixação de preços no estabelecimento e
o cumprimento de outras legislações estaduais e municipais.
A diretora irá apontar o que estácerto e errado para a adequação do fornecedor.
A escolha se dará por meio de sorteio, após a palestra.
A visita será realizada naquinta-feira (20), pela manhã.
Serviço:
Palestra sobre os deveres dos fornecedores na relação de consumo
Palestrante: Denize Izaita, diretora jurídica do Procon-ES
Data: 19 de junho de 2013
(quarta-feira)
Horário: 19h
Local: CRAS, Centro de Nova Venécia
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual Amanda Ribeiro / Deborah Soares
Tel.: (27) 3132-1840 / 9975-2490 imprensa@procon.es.gov.br
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