O município de Itapemirim, por meio da secretaria de Meio Ambiente, realizou, nesta quarta-feira (26), um curso de Licenciamento Ambiental destinado a toda população, com foco nos funcionários das secretarias de Interior e Agricultura, além de alunos do curso técnico de meio ambiente.
O curso, ministrado por técnicos da própria secretaria, abordou os seguintes temas: licenças e autorizações para movimentação de terra (corte e aterro); abertura de poços; limpeza de curso hídrico; outorga; abertura e manutenção de estradas; e corte e poda de árvores.
“Estamos à disposição da população para qualquer esclarecimento em relação ao licenciamento ambiental. O importante é não deixar de se licenciar”, explica o secretário de meio ambiente, Tiago Leal.
A Resolução Consema nº 5, de 2012, sugere que seja licenciado todo e qualquer tipo de terraplanagem. E, de acordo com a Lei Complementar Municipal 13/2005, a movimentação de terra sem o licenciamento ambiental gera multa de R$ 100,00 por metro cúbico.
Daniela Viana
Assessoria de Comunicação PMI
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