Samira Gasparini
Empreendimentos imobiliários terão processos aprovados com mais agilidade para obras e reformas
Para agilizar a aprovação de projetos na capital, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) está alterando alguns procedimentos internos e reduzindo a documentação exigida. As alterações vão reduzir os prazos de tramitação de todo tipo de projeto: desde uma simples reforma na casa até grandes empreendimentos.
Nos processos que exigem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), haverá compartilhamento de informações com benefícios para os empreendedores e para o município. Por exemplo: a Prefeitura vai fornecer dados de pesquisas e levantamentos já realizados que, em alguns casos, serão analisados e atualizados pelos empreendedores e, ao final, serão incorporados de volta ao banco de dados municipais.
As mudanças foram identificadas durante quase um ano de estudo e discussão e vão resultar em um melhor atendimento ao contribuinte. "A equipe da Sedec identificou o que prejudicava o fluxo normal dos processos e pensou as soluções, como as modificações de algumas regras procedimentais", afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Sandra Monarcha.
Há casos de dispensa de documentos e muitos procedimentos foram simplificados. Uma alteração que vai reduzir o tempo de tramitação e evitar retrabalho é a análise simultânea dos projetos arquitetônicos, hidrossanitários e de elevadores.
Nova legislação
As novas regras serão regidas por um conjunto de duas portarias e três decretos. Duas portarias foram publicadas no mês de fevereiro e já estão valendo. Os três decretos devem ser publicados nos próximos dias.
A primeira portaria, de número 05/2014, publicada no final do mês passado, reduziu a exigência do levantamento topográfico do terreno para apenas três situações: caso o documento de propriedade omita as dimensões ou área do terreno; se houver divergência entre a planta de situação e a base cartográfica do município; e outras divergências constatadas durante a análise do projeto. Antes, o levantamento topográfico era exigido em todos os processos.
A segunda portaria, a 06/2014, acabou com a exigência de alvará do Corpo de Bombeiros para a obtenção do alvará de aprovação do projeto arquitetônico. "Antes da publicação dessa portaria, o processo ficava muito tempo parado, aguardando a aprovação do Corpo de Bombeiros, para, posteriormente, ser aprovado pela Sedec", explica o assessor técnico Otto Grellert. O alvará dos Bombeiros será exigido, sim, para obtenção do alvará de execução, ou seja, para dar início à obra.
Nos próximos dias, serão publicados três decretos. Um vai agilizar a aprovação de projetos de reforma em condomínios e em imóveis em nome de proprietários falecidos. Outro vai acabar com a exigência de assinaturas dos vizinhos, no caso de imóveis que não possuem escritura registrada.
Por fim, o terceiro decreto vai dispensar a verificação, por técnicos da Sedec, das informações constantes na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou no Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Essa confirmação de dados é atribuição dos conselhos regionais das categorias envolvidas.
Informações compartilhadas
Elizabeth Nader
Procedimentos foram simplificados para a análise de projetos arquitetônicos
Nos processos que exigem o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Prefeitura já está fornecendo informações existentes no banco de dados municipal. Caracterização viária e projetos viários existentes para a Área de Influência Direta (AID) são fornecidos junto com o Termo de Referência para realização do EIV. Outros dados, como os ciclos semafóricos, são fornecidos ao longo do processo de elaboração do EIV, conforme demanda dos consultores desses estudos.
O município também vai disponibilizar os formulários de pesquisa de campo e de entrevistas. Serão elaborados formulários específicos para cada empreendimento, por exemplo: de pesquisa de carga e descarga de mercadorias; de embarque e desembarque de passageiros; formulário de contagem de veículos; de contagem de pedestres; de entrevista por modal, origem e destino; e de entrevistas com população limítrofe e circulante.
Além dos formulários, a Prefeitura também vai fornecer tabelas modelo para a síntese dos resultados das pesquisas, formando uma base de dados compatíveis.
Mapa
Para facilitar ainda mais a elaboração do EIV, os empreendedores podem utilizar o Geoweb (http://geoweb.vitoria.es.gov.br/), um mapa interativo que permite localizar equipamentos urbanos, arborização, usos do solo, dados socioeconômicos e vários serviços e informações da cidade georreferenciados. E as informações levantadas nos EIVs serão compatibilizadas com os setores censitários (IBGE), para facilitar a análise de dados socioeconômicos e urbanísticos.
Com edição de Secom - Prefeitura de Vitória
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