Cidadãos têm acesso a dados sobre obras municipais de Vitória no site do Tribunal de Contas

Elizabeth Nader

Munícipes podem obter informações sobre o andamento das obras que estão sendo executadas pela Prefeitura de Vitória

A Secretaria Municipal de Obras (Semob) já cadastrou 30 mil documentos no site do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) referentes às obras e aos serviços de engenharia em execução pela administração municipal. O acesso é feito a partir do endereçohttps://geoobras.tce.es.gov.br/cidadao/.

O Sistema Informatizado de Controle de Obras Públicas – Geo-Obras TCEES é um banco de dados georreferenciado que faz uso da ferramenta de Sistema de Informações Geográficas (SIG) para tratar informações referentes à execução físico-financeira das obras públicas.

Os dados apontam a localização, indicam a fase da obra, disponibilizam fotos do empreendimento e cópia de todos os documentos produzidos nas fases de licitação, contratação e execução das obras ou serviços de engenharia.

Estão cadastrados 128 empreendimentos iniciados em 2013 pela Prefeitura de Vitória e os vigentes este ano que tiveram início em exercícios anteriores, totalizando investimentos de R$ 911.166.714,75. Para cumprir os prazos de cadastramento dos empreendimentos, a Semob reuniu funcionários de várias secretarias em uma equipe, criou um espaço próprio e adquiriu equipamentos.

Atualização

A inserção e a atualização das informações no Geo-Obras são realizadas pela Comissão Permanente de Informações de Obras e Serviços de Engenharia (Coinfo), formada por integrantes das secretarias de Obras, Saúde, Educação, Desenvolvimento da Cidade, Administração e Habitação e instituída conforme decreto nº 15.680/13.

O Geo-Obras foi implantado pelo Tribunal de Contas com o objetivo de aperfeiçoar o controle e a fiscalização da aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia dos órgãos públicos estaduais e municipais, garantindo a gestão pública transparente e sob controle social.

A resolução TC nº 245, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre Geo-Obras, é clara ao informar que devem ser cadastrados obras e serviços de engenharia, executados de forma direta ou indireta, inclusive por dispensa ou inexigibilidade, independentemente de serem custeados com recursos públicos federais, estaduais ou municipais.

As informações são inseridas no sistema Geo-Obras seguindo os prazos determinados pela Resolução nº 245/12, que vão de 2 a 30 dias, totalizando 219 prazos a serem cumpridos em todas as fases das obras ou serviços de engenharia. Obras em andamento iniciadas antes de 2012 são cadastradas até cinco dias após a solicitação feita pelo Tribunal de Contas.

Exemplo

A atuação da equipe do Geo-Obras da Prefeitura de Vitória despertou a atenção da equipe da cidade de Baixo Guandu. Quando um grupo de funcionários daquela prefeitura do norte do Estado participava de um treinamento ministrado pelo Tribunal de Contas, ouviu dos técnicos do TCEES que a equipe do Geo-Obras de Vitória era uma das mais adiantadas na conclusão do cadastramento dos documentos.

"Ficamos um dia inteiro tirando as dúvidas na sede do Geo-Obras de Vitória. Foi uma visita muito produtiva. Esclarecemos muitas dúvidas e antecipamos possíveis soluções", afirmou Célio Litig, funcionário da Prefeitura de Baixo Guandu e um dos participantes do intercâmbio de informações entre as equipe de Vitória e Baixo Guandu.

Com edição de Matheus Thebaldi

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