O prefeito Mário Sérgio Lubiana participou nesta segunda-feira, 14, de uma palestra sobre regularização fundiária, com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, no auditório do Instituto Federal de Educação (Ifes) de Nova Venécia.
Com o tema “Políticas Públicas Inovadoras e o Ministério do Desenvolvimento Agrário”, o ministro pontuou as principais ações do MDA relacionadas à regularização fundiária e rural.
O prefeito de Nova Venécia destacou as ações desenvolvidas no município sobre regularização fundiária, principalmente, na parte alta da cidade, área de expansão da zona urbana: “Estamos regularizando as escrituras dos imóveis em dois bairros da cidade, garantindo assim mais segurança para quem compra e vende uma residência. A documentação também proporciona mais cidadania e dignidade às pessoas. A palestra fortalece o que a prefeitura já está realizando pela cidade”.
Em Dom José Dalvit, a prefeitura cadastrou 250 imóveis para o projeto de regularização fundiária “Meu Pedaço de Chão”, que tem como finalidade a legalização e cessão permanente de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação. O projeto foi destinado inicialmente à comunidade de Dom José Dalvit, e posteriormente, será estendido a outros bairros.
Após aprovada a documentação, o proprietário receberá o título de legitimação de posse, que será encaminhado para registro em cartório de forma totalmente gratuita.
Proposta e presidida pelo deputado federal Givaldo Vieira, a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Câmara dos Deputados tem o objetivo de atuar em três caminhos. No âmbito da informação para orientar a população sobre a maneira de agir para que tenha suas terras ou domicílios regularizados; a análise das leis, para que haja maior flexibilização e ações sobre casos concretos onde existam loteamentos irregulares e propriedades rurais sem a regularidade do título
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