Medida foi definida em acordo, levando em consideração o momento de baixa
arrecadação e a necessidade de atender os critérios estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Vencimentos serão devolvidos em conta específica.
Texto e foto: Prefeitura de Guaçuí
Os efeitos da crise econômica no país afetam diretamente as administrações
municipais e em Guaçuí os números não são favoráveis. Durante reunião nesta
terça-feira (08), a prefeita Vera Costa junto com o vice-prefeito Miguel Riva e
todos os secretários, resolveram reduzir 10% dos próprios salários, além de
definir outras medidas de contenção de gastos.
A decisão foi tomada, levando em consideração os números da arrecadação
municipal, que está em queda. Quando somados os valores dos últimos
meses, ultrapassam os R$ 2 milhões de diferença, quando comparados os
mesmos períodos em 2014 e 2015.
“Além do momento econômico pouco favorável, a Prefeitura de Guaçuí, desde
2013, paga a conta de administrações passadas. Repasses ao Fundo
Municipal de Aposentadoria e Pensão e ao INSS não foram feitos. Ao assumir
o mandato foi essencial organizar o pagamento de diversas dívidas
encontradas, que somaram mais R$ 30 milhões, que foram parcelados em
pagamentos mensais que ultrapassam os R$ 400 mil”, explica a prefeita Vera
Costa.
A reunião serviu, também, para discutir medidas que permitam ampliar as
ações de economia que o município já realiza, considerando o compromisso de
administrar de forma responsável, fazendo mais com menos e levando em
consideração o caráter essencial de que a administração pública e os gestores
cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Um decreto regulamentará
diversos cortes.
Para enfrentar o momento de crise é preciso todo tipo de economia. A ideia
inicial era realizar uma redução de 10% nos salários da prefeita, vice-prefeito e
secretários, mas não foi encontrada legalidade para essa ação. Diante do
impasse foi acordado entre todos e registrado em ata, a devolução de 10% dos
vencimentos de cada um, que serão depositados em conta específica para a
operação.
Para a prefeita Vera Costa, é preciso dar exemplo. “Vamos cortar na própria
carne, para mostrar que o momento é de economia e que para fazer uma
gestão organizada não podemos deixar acontecer como nas gestões
passadas, onde o descontrole e a falta de organização naquela época estão
nos custando caro, gerando inúmeras dificuldades atualmente”, afirma.
Organizando um município endividado
Ao assumir a gestão do município, em 2013, diversos problemas que
comprometiam a governabilidade foram identificados, como por exemplo, o
gasto com pessoal, que representava 60,71% da receita municipal, quando o
limite máximo por lei é 51,3%. Por isso, foram tomadas providências
essenciais, para sanear as finanças públicas e adequar a administração, dentro
da realidade da arrecadação e conforme limites previstos em lei.
Foram necessárias ações como redução e adequação do quadro de servidores
comissionados, com a extinção de quase 80 cargos; horas extras foram
diminuídas; servidores passaram por readequação de lotação; além do
enquadramento de efetivos em cargos comissionados, reduzindo ainda mais o
número de comissionados – atualmente, a maioria dos secretários são
servidores efetivos.
Organizar a casa foi uma das primeiras iniciativas, principalmente por ser
imprescindível ter as certidões, que são necessárias para celebrar convênios
com os governos Estadual e Federal. Veja abaixo, os principais débitos
encontrados em 2013:
*Precatórios Judiciais: referentes a dívidas negociadas na Justiça - R$
14.000.000,00
*Pasep: referente ao não recolhimento do Pasep - R$ 1.130.000,00
*Acórdão TCU 1270/06 – Cadin: R$ 615.000,00
*Parcelamento de INSS: referente ao não pagamento de contribuição patronal
ao INSS de comissionados e contratados na gestão anterior: R$ 7.000.000,00
*Parcelamento do Faps: referente à contribuição patronal do FAPS não paga
na gestão anterior: R$ 6.119.000,00
Entre 2013 e 2015, novos débitos apareceram. A última gestão municipal
retornou para o Estado uma escola que havia sido municipalizada, entretanto
continuou recebendo recursos da educação por 12 meses, que foram gastos
ao invés de serem devolvidos. A dívida da Prefeitura com o Governo do
Estado, nessa situação, está em R$ 4 milhões.
Mais recentemente, foi identificada junto ao governo Federal, uma prestação de
contas com aplicação irregular de recursos do Projovem, o que demanda do
município a devolução de quase R$ 500 mil aos cofres da União.
Economia
Para contribuir com a gestão e garantir a economia, até dezembro estará em
vigor um decreto com diversas medidas, vedando a autorização de novas
despesas. Com o documento, por exemplo, ficam suspensas as nomeações e
contratações de servidores com ressalva em caso de aposentadoria ou
falecimento nas áreas de educação e saúde.
Cada secretaria municipal terá como obrigação a redução de 30% no consumo
de combustível. Além disso, está expressamente proibido o pagamento de
horas extraordinárias, salvo em caso de extrema necessidade e devidamente
justificadas.
Com a edição do documento, fica proibido, ainda, uma séries de despesas,
como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes; contratação e
participação em congressos, cursos, seminários e eventos similares; locação
de veículos; contratação de aluguéis de imóveis; realização de concursos
públicos e processo seletivo e contratação de serviços de coffee break.
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