Usuários de água, técnicos e representantes dos segmentos produtivos da Bacia
Hidrográfica do Rio Jucu deram início à construção de um Termo de Cooperação Comunitária
para a captação da água desse manancial, tendo em vista sua restrição durante o dia,
prevista na Resolução 006/2015 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). O
documento deve ser concluído ainda esta semana e submetido à avaliação do Comitê da
Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Jucu. A decisão de construir o termo de cooperação surgiu
após encontro com representantes do Governo do Estado, realizado na tarde desta
terça-feira (20), em Domingos Martins.
Entre as propostas que devem ser avaliadas estão a permissão para que a irrigação das
folhosas possa ser feita durante o dia e a precedência da irrigação nas pequenas
propriedades rurais sobre outras atividades, mantendo-se a prioridade para o
abastecimento humano. Após ser avaliado no âmbito do CBH do Rio Jucu, o Termo de
Cooperação será encaminhado para homologação da Agerh.
Representantes do Comitê Hídrico Governamental se reuniram, na tarde desta terça-feira
(20), com usuários de água da Bacia do Rio Jucu, com o objetivo de discutir as resoluções
007 e 008/2015 da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). O encontro,
realizado no auditório da Fábrica de Refrigerantes Coroa, em Domingos Martins, serviu
também para que fosse feita uma avaliação da situação atual do manancial, que é
uma das principais fontes de abastecimento da Grande Vitória. Além do presidente do
Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Jucu, Hélio de Castro, participaram produtores
rurais, lideranças empresariais e industriais, representantes de órgãos ligados à agricultura
e ao meio ambiente e usuários de água de um modo geral.
O encontro contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Octaciano Neto; do diretor presidente da
Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Paulo Paim; do diretor de Meio
Ambiente da Cesan, Anselmo Tozi, e do diretor geral da Agência Reguladora de
Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), Júlio Castiglioni.
Durante o encontro, os participantes puderam ser ouvidos sobre a situação hídrica da
região e expuseram também os principais problemas enfrentados devido à escassez de
água. Produtores rurais, sobretudo aqueles que produzem hortaliças, estão enfrentando
muitas dificuldades por causa da restrição de fazer a captação de água para irrigar as
lavouras durante o dia.
Comitês de Bacias
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados regionais e setoriais,
deliberativos e normativos da bacia hidrográfica, por meio dos quais os interesses
econômicos, sociais, ambientais e políticos são discutidos em busca do diálogo
entre seus representes. Estes colegiados deliberam sobre as decisões referentes à
questão da água em suas respectivas bacias hidrográficas.
O Governo do Estado quer fortalecer os processos decisórios dos Comitês de Bacias
Hidrográficas para buscar soluções compartilhadas que possibilitem a redução do
consumo de água diante da estiagem que atinge o Espírito Santo. O secretário de
Agricultura, Octaciano Neto, destaca que todos os segmentos da sociedade têm o
desafio de se adaptar à nova realidade de escassez de água. “É preciso que seja feito
um esforço coletivo para colocar em prática ações de curto, médio e longo prazo, com
a finalidade de garantir a preservação e a recuperação dos mananciais hídricos, a
reservação e a produção de água", destaca o secretário.
Resoluções
De acordo com as resoluções da Agerh, em todo o Estado a captação de água das 5 horas
às 18 horas está permitida apenas para o abastecimento humano.
Nas localidades dos municípios em situação extremamente crítica a proibição se
estende no período noturno, ou seja, a captação de água desses mananciais só pode ser
feita para o abastecimento humano (Confira, abaixo, a lista).
A resolução 007/2015 abriu espaço para que sejam feitos acordos entre os diversos usuários
dos mananciais dos municípios em situação extremamente crítica. Com esses acordos,
que precisam ser homologados pela Agerh, esses municípios poderão deixar de ser
enquadrados como em situação extremamente crítica e o setor produtivo terá menos
restrições para captar a água.
A resolução 008/2015 estendeu a possibilidade de que as indústrias de todo o Estado que
fazem a captação direta nos mananciais, e que hoje só podem fazer a captação no
período noturno, também formalizem acordos no âmbito dos Comitês de Bacias para que
possam captar água em outros períodos do dia.
O secretário de Estado da Agricultura lembrou que em todo o Estado 460 indústrias
fazem a captação direta nos mananciais e também estão proibidas de captar água das
5 horas às 18 horas, conforme prevê a resolução 006/2015 da Agerh. Octaciano Neto
destacou que o setor industrial, no âmbito de cada bacia hidrográfica, pode formalizar
um acordo de cooperação e diminuir as restrições de captação em alguns períodos do dia.
“Nosso principal objetivo com essas mobilizações é discutir com os usuários de cada
bacia hidrográfica alternativas que possibilitem a utilização compartilhada dos recursos
hídricos nesse período de escassez, levando-se em consideração as restrições de
captação impostas pelas resoluções da Agerh. Queremos ouvir e dialogar com os
diversos segmentos para que possamos encontrar maneiras de minimizar os impactos
dessa grave estiagem. As resoluções 007 e 008 abrem espaço para que sejam feitos
acordos locais entre os diversos usuários, o que fortalece o poder decisório no âmbito dos
Comitês de Bacias”, ressaltou.
Pinheiros e Conceição da Barra
Nesta segunda-feira (19), a Agência Estadual de Recursos Hídricos editou uma nova
resolução, a 009/2015, excluindo os municípios de Pinheiros (Manancial do Rio
Itauninhas) e Conceição da Barra (Manancial do Rio Preto do Norte) da relação de
municípios em situação extremamente crítica. A medida já é resultado da resolução
007/2015, que permitiu a assinatura de um Termo de Cooperação Comunitária entre
os diversos usuários desses dois mananciais no âmbito do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Itaúnas.
Lista dos municípios com abastecimento de água em situação extremamente crítica:
| 
Nenhum comentário:
Postar um comentário