O município de Itapemirim informa que todo ato de demolição dos quiosques e pontos de comércio instalados de forma irregular sobre a faixa de areia das praias de Itaoca e Itaipava é um cumprimento do Termo de Acordo, já de conhecimento dos comerciantes.
O termo, assinado pelo município, Gerência Regional de Patrimônio da União/ES e comerciantes, considera que as praias são de uso comum do povo e que estão ocupadas irregularmente por quiosques, mesas e cadeiras.
Em 25 de setembro de 2009, o município foi comunicado por meio do ofício nº 2231/2009, da Secretaria do Patrimônio da União, explicando que tudo fazia parte do acordo de 2008 e que a retirada deveria ser feita até o final do verão de 2009.
Sendo assim, após consideráveis prorrogações de prazo e notificações vindas da Superintendência de Patrimônio da União – SPU e do Ministério Público Federal, que o prazo já foi ultrapassado e que todos os envolvidos já têm conhecimento do caso, o município deve efetuar a demolição após o verão 2014.
A Secretaria Municipal de Obras informa que os novos quiosques serão entregues ainda este ano, antes da chegada do verão.
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