Foi publicada pelo Governo do Espírito Santo nesta segunda feira (19) a Lei 9923/2012, que permitirá aampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) aos agricultores familiarescapixabas. Essa ação faz parte do programa Vida no Campo, que trata de iniciativas públicas para aagricultura familiar, que inclui, além dos pequenos proprietários, pescadores artesanais, assentados,quilombolas, povos indígenas e ribeirinhos.
Por meio de chamadas públicas, outras organizações, além do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), serão contratadas pelo Governo do Estado para prestarassistência técnica gratuita para os agricultores familiares.
“As diversas categorias de agricultores familiares, que são maioria no Espírito Santo, dependem deassistência técnica pública para produzir alimentos com qualidade e custos reduzidos, para que tenham melhor remuneração quando ofertam seus produtos nos diversos mercados”, afirma Enio Bergoli, secretário Estadual da Agricultura.
A elaboração da Lei de Ater, como ficou conhecida, teve ampla participação e discussão entre organizações, movimentos sociais e representantes de órgãos públicos federais e estaduais, com atuação na agricultura familiar. A partir da Lei, o Governo do Estado fica autorizado a contratar serviços específicos para assessoramento às agroindústrias, às cooperativas, à agricultura orgânica e às diversas atividades agrícolas, pecuárias e pesqueiras desenvolvidas pelos públicos da agricultura familiar.
Segundo dados do IBGE, apenas 18,5mil estabelecimentos da agricultura familiar recebem assistência técnica, dentro de um total de 67 mil. “Nossa meta é garantir que esses serviços cheguem a todas as unidades produtivas de base familiar, e as chamadas públicas serão uma estratégia fundamental para se proceder, de fato e na prática, à inclusão social no campo”, afirma Bergoli.
A nova lei ainda prevê gestão social mais democrática e transparente por meio da participação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável no levantamento das demandas e controle social dos recursos aplicados. Em até 12 meses, será elaborado o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Espírito Santo, que será o instrumento orientador para a publicação das chamadas públicas de reforço à assistência técnica aos agricultores familiares capixabas.
Agricultura familiar no ES
- Mais de 67 mil estabelecimentos de agricultores familiares (80% do total);
- Gera 202 mil postos de trabalho (64% do total do campo)
- Ocupa apenas 36% da área rural;
- R$ 2,5 bilhão (44%) da riqueza produzida no meio rural capixaba;
-Produz 75% das hortaliças, 52% do café, 42% do leite. E quase a metade da agroindústria e do turismo rural.
Vida no Campo
É o programa estruturante do Governo do Espírito Santo para o desenvolvimento da agricultura familiar capixaba.
Investimentos do Vida no Campo
R$ 2,5 bilhões
R$ 2 bilhões de crédito, R$ 280 milhões do Governo Federal e R$ 202 ilhões do Governo do Estado
Projetos estruturantes do Vida no Campo
- Infrestrutura produtiva (Seag)
- 157 projetos serão implementados até 2014.
- Habitação Rural (Sedurb)
- Serão construídas 3.600 novas moradias até 2014.
Crédito Rural (Bandes/Banestes)
- Serão realizadas 160 mil operações de crédito Pronaf até 2014.
Crédito Fundiário (Idaf)
- Até 2014 serão beneficiadas 2.000 famílias.
- Assentamentos Rurais (Seag)
- Revitalização de 23 assentamentos. Investimentos em infraestrutura social
Titulação de Terras (Idaf)
- Regularização fundiária das terras. 2 mil escrituras/títulos de terra emitidos para agricultores familiares até 2014.
Juventude Rural (Seag)
Até 2014 serão qualificados e certificados 1.440 jovens.
Empreendedorismo Rural e Agroindústria Familiar (Aderes)
Formalização dos empreendimentos, ampliação dos canais de comercialização, capacitação dos agricultores em empreendedorismo, elaboração dos planos de negócio das agroindústrias adequação às legislações sanitária, tributária, ambiental, trabalhista e previdenciária e do fortalecimento do cooperativismo.
Formalizar 700 empreendimentos rurais até 2014.
Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper)
- 134 mil agricultores familiares assistidos tecnicamente
- Compra Direta da Agricultura Familiar (CDA) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (SEASDH)
- A meta é beneficiar 5 mil agricultores familiares até 2014.
Alimentação Escolar (Sedu)
Por meio da Lei nº 11.947/2009, o projeto garante a compra de produtos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar.
- 7.254 agricultores beneficiados
Certificação Orgânica (Seag)
- Serão certificadas 400 novas propriedades com selo orgânico.
Produção Agroecológica e Segurança Alimentar (SEASDH)
- Serão implantados 700 novos projetos até 2014.
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