Publicada em 26/08/2014, às 14h57 | Atualizada em 26/08/2014, às 14h57
André Luiz Silva Sobral
Legislação prevê ações para incentivar alunos a participar de programas de educação ambiental
As novas leis municipais de arborização e educação ambiental e as novas ações e posturas para proteger o meio ambiente e ampliar a qualidade de vida da população em Vitória serão debatidas no Seminário de Arborização e Educação Ambiental, que será realizado nesta quarta-feira (27), das 14 às 17 horas, no auditório da Casa do Cidadão, em Itararé.
A lei nº 8.695trata da Política Municipal de Educação Ambiental. Com essa legislação, Vitória será a primeira cidade capixaba e uma das poucas no país a contar com uma lei específica para a área. Já a lei nº 8.696regulamenta a Arborização Urbana e as Áreas Verdes de Vitória.
Sustentabilidade
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, as duas legislações são muito importantes para o desenvolvimento sustentável de Vitória. "A lei de Educação Ambiental será mais um instrumento na formação, principalmente, dos estudantes da cidade, por uma conscientização e pelas ações de cuidado com o meio ambiente", explicou o secretário, que completou:
"A nova legislação vem definir normas, critérios e diretrizes do uso e do manejo das áreas verdes de uso público da cidade, garantindo uma ação mais eficiente e eficaz da fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, além de promover maior integração entre as secretarias, com a concentração num só instrumento legal, até então disperso no atual Código de Posturas".
A gerente de Educação Ambiental, Andressa Fernandes, comemora a publicação das leis. "Poderemos requerer que as empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas promovam ações educativas destinadas à capacitação dos trabalhadores, visando a melhorias da qualidade do ambiente de trabalho, bem como sobre os possíveis impactos do processo produtivo no meio ambiente".
Kadidja Fernandes
Vitória tem 28 mil árvores em vias públicas, que são todas cadastradas e monitoradas pela Semmam
Avanço
A gerente de Áreas Verdes, Érika Reisen, disse que a legislação é um instrumento para gerenciar a arborização na capital. "Há um ganho ambiental, pois o objetivo é preservar a arborização urbana e as áreas verdes do município".
Vitória tem, aproximadamente, 28 mil árvores em vias públicas (calçadas, canteiros e rotatórias), sendo a única capital com as árvores georreferenciadas (cadastro de cada espécie com identificação do endereço, porte, CAP), entre outros aspectos.
Programação
O seminário será aberto às 14 horas. Às 14h15, será feita uma explanação jurídica da lei de Educação Ambiental pela procuradora municipal Flávia Marchezini e também será apresentada a visão gerencial da gerente de Educação Ambiental, Andressa Fernandes. Em seguida, haverá debate sobre a lei.
Logo após o intervalo, às 15h45, acontecerá a segunda parte do seminário, com a abordagem da lei de Arborização em Áreas Verdes Urbanas, com uma visão jurídica do assessor da Semmam David Gomes Silveira e uma explanação da gerente de Áreas Verdes, Érika Reisen. O evento é aberto aos interessados, que poderão se inscrever no local.
Informações à imprensa:
Regina Freitas (rcfsilva@vitoria.es.gov.br) | Tel(s).: 3382-6571 / 98889-6184
Com edição de Matheus Thebaldi
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