A Agência Virtual (AVG) da Receita Estadual acaba de disponibilizar as empresas mais uma ferramenta que irá facilitar o cumprimento de suas obrigações junto ao Fisco. Os contribuintes de ICMS – sejam eles do regime ordinário de apuração do imposto ou inscritos no Simples Nacional – já podem consultar pela internet os valores relativos às vendas realizadas com cartões de débito e crédito.
O gerente fiscal da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, explica que, em algumas ocasiões, o parcelamento do pagamento das compras ou serviços adquiridos nos estabelecimentos e a variedade de credenciadoras de cartões utilizados pelos contribuintes pode acarretar divergências na apuração dos valores transacionados por cartões de crédito ou débito. Porém, agora os contribuintes poderão ter como parâmetro, por meio da Agência Virtual, os valores globais de suas operações informados pelas credenciadoras de cartões por meio eletrônico à Receita Estadual.
O gerente destaca que as empresas que encontrarem alguma contradição entre os montantes indicados pelas credenciadoras de cartões na Agência Virtual e os apurados para recolhimento de imposto poderão buscar sua regularização de forma mais célere, já que a disponibilização do novo serviço permitirá sanar tais pendências com maior transparência e eficácia. “Vale lembrar que os contribuintes, caso achem conveniente, podem fazer ainda a adesão ao Refis, para quitar dívidas com redução de multas e juros”, lembra o auditor.
A adesão ao Refis pode ser feita até 30 de maio. O programa permite o pagamento de dívidas relativas a ICMS com redução de até 90% nas multas ou, dependendo da modalidade escolhida, em até dez anos.
Os contribuintes podem obter mais informações sobre o novo serviço da Agência Virtual pelos emails simplesnacional@sefaz.es.gov.
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