Prefeitura recadastra famílias do aluguel social em Novo Horizonte - SERRA

Serão recadastradas somente pessoas do bairro

Djeisan Lettieri

As famílias do bairro Novo Horizonte que estão recebendo aluguel social deverão fazer o recadastramento dos dados no próximo sábado (29). A renovação dos dados será das 9 às 13h30, no campo de futebol do bairro, e acontecerá durante a 30ª Ação Integrada pela Cidadania, parceria da Prefeitura da Serra e Governo do Estado.

Marcos Ribeiro/PMSOs beneficiados têm de apresentar documentos no recadastramento.

As pessoas devem comparecer ao local munidas dos documentos listados ao final da matéria.

Segundo a secretária municipal de Habitação, Áurea Galvão, em Novo Horizonte há 60 famílias cadastradas e todas devem comparecer neste dia. Vale ressaltar que haverá uma equipe da Secretaria de Habitação da Serra para atender a essas pessoas. Serão recadastradas apenas famílias do bairro.

O procedimento é feito anualmente e a expectativa é que os moradores dos outros bairros sejam recadastrados até o mês de novembro. O cronograma da ação ainda será divulgado pela Secretaria e as famílias avisadas antecipadamente. A Sehab atende, no momento, 500 famílias por meio do aluguel social.

O aluguel social é um benefício que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de auxílio para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial. Vale lembrar que os casos de aluguel são encaminhados pela Defesa Civil, em ocorrências em que o local da residência oferece risco de morte ou for Área de Preservação Permanente, por exemplo, e pelos Cras, em casos de vulnerabilidade social.

Outras orientações – a Secretaria de Habitação também dará orientações, durante o evento, sobre os critérios de seleção de moradores para o programa Minha Casa Minha Vida, estando dentre eles: residir em área de risco ou insalubre, famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias de que façam parte pessoas com deficiência e renda familiar de até R$ 1,6 mil,

 Além disso, a Secretaria vai tirar dúvidas sobre regularização fundiária, que é processo de intervenção governamental para ordenar e legalizar as ocupações informais, garantindo, com isso, a urbanização desses espaços e, consequentemente, a promoção da qualidade de vida e da segurança jurídica dos seus ocupantes.

A Prefeitura da Serra conta com a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e Interesse Social (CMRFIS), que tem, entre outras atribuições, a função de elaborar e discutir o Plano de Regularização Fundiária e promover a regularização de imóveis de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Confira os documentos necessários para o recadastramento:

- CPF;

- Carteira de Identidade do beneficiário e do cônjuge;

- Certidão de Nascimento de todos os membros da família ou de casamento;

- Carteira de Trabalho de todos os maiores de 16 anos;

- Contra-cheque atualizado (máximo de três meses);

- Comprovante de residência

- Cartão do programa Bolsa Família

- Comprovante de cadastro para recebimento de unidade habitacional- caso esteja inscrito.

Informações: 3291 2176 / 3291 2177