Com o objetivo de fortalecer as ações de
enfrentamento às drogas junto às unidades prisionais do Espírito Santo, a
Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) criou um Comitê de Apoio às Políticas
Públicas de Prevenção às Drogas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do
Estado nesta semana.
O comitê nasce em consonância com a
articulação das políticas públicas preconizadas pela Política Estadual sobre
Drogas e é uma das ações da Rede Abraço, que atuará dentro das diretrizes do
Programa de Governo Estado Presente.
Entre as competências do grupo estão a
inserção de pessoas presas dependentes químicos na rede de atendimento e a
produção de pesquisas sobre o consumo e tráfico de drogas pela população
carcerária e também sobre temas relacionados, a fim de orientar a definição de
ações e políticas que levem em conta as particularidades dos presos dependentes
químicos.
Além disso, serão articuladas ações de
formação continuada para os servidores da Sejus, que receberão capacitação
profissional relacionada à prevenção de drogas nos estabelecimentos
penais.
De acordo com o secretário de Estado da
Justiça, Sérgio Alves Pereira, o comitê será um valioso instrumento, que irá
somar à estrutura de saúde do Estado, de modo que a sociedade tenha maior
eficácia na assistência daqueles que não conseguem se livrar do vício das
drogas.
“O comitê instalado na Sejus terá por missão
adequar as necessidades específicas do sistema prisional, quanto ao tratamento
que deverá ser aplicado ao dependente químico que está recolhido em nossas
unidades prisionais, cumprindo assim o princípio da universalização da saúde”,
acrescentou o secretário.
O comitê será composto por dois representantes
das seguintes áreas: Diretoria de Saúde do Sistema Penal (DSSP), Diretoria de
Ressocialização do Sistema Penal (Diresp), Núcleo de Assistência Psicossocial
do Sistema Penal (Nassp), Escola Penitenciária (Epen) e Equipe de Gestão
Pública (EGP). As ações desenvolvidas pelo Comitê de Apoio deverão ser
realizadas em observância e cumprimento ao Programa Estadual de Ações
Integradas sobre Drogas.
O coordenador estadual sobre drogas, Ledir
Porto, afirmou que a questão das drogas deve ser tratada em várias frentes e a
Sejus está contribuindo para a ampliação desse debate. “Essa iniciativa só vem
a somar à Rede Abraço, que é uma das ações prioritárias do governador Renato
Casagrande”, completou.
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