Mutirão Judicial em 29 de junho

Interessados podem entregar documentação até o dia 20

Zelita Viana

Mais uma chance para quem precisa regularizar as pendências com assuntos da Vara de Família, como guarda de filhos, pensão alimentícia, dissolução de união estável e assuntos semelhantes. No dia 29 de junho vai acontecer um novo Mutirão Judicial, para finalizar situações, de maneira amigável, entre ex-parceiros. Para participar do Mutirão, as partes envolvidas precisam estar em acordo e encaminhar a documentação, até o dia 20 de junho, em uma das unidades da Casa do Cidadão, localizadas em Serra Sede e Jacaraípe. 

PMSA separação exige reflexão anterior, lembra o secretário Sebastião Sabino

Entre os documentos exigidos no ato da inscrição, certidão de casamento e, caso tenha filhos, certidão de nascimento dos mesmos. Se a família possuir bens, deve levar a documentação, sendo que estes não podem ultrapassar o valor de R$ 50 mil. O salário do casal deve se situar na faixa de três salários mínimos.

No caso de divórcio, para dar entrada na documentação é preciso o comparecimento das duas partes. Para mais informações, o interessado pode enviar um email paracasadocidadao@serra.es.gov.br.

O Mutirão Judicial é uma realização conjunta da Prefeitura da Serra e o Tribunal de Justiça Estadual. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir), disponibiliza servidores e estagiários, oferece o espaço físico e equipamentos; o Tribunal envia juízes e promotores. O setor jurídico da Sedir examina os documentos e os envia para o Tribunal de Justiça, que mantém o Projeto Justiça Comunitária, voltado para o atendimento deste tipo de situação, sem conflito de interesses entre as partes.

Dados - No Mutirão anterior, realizado em abril, 82 processos foram finalizados. Os faltosos – 49 – estão sendo convidados a confirmar a participação no dia 29.

Sebastião Sabino, secretário da Sedir, além de lembrar aos casais que esta é uma oportunidade para resolver pendências jurídicas, de maneira gratuita e rápida, pede uma reflexão. “É preciso ver, antes, se não é mesmo possível o casal continuar juntos, principalmente quando há filhos pequenos envolvidos, pois a separação também traz consequências”.

Serviço

Mutirão Judicial: Será no dia 29 de junho (sábado)

Entrega da documentação: 20 de junho (quinta-feira)

Local: Casa do Cidadão - Unidade PróCidadão. Endereço: Av. Talma Ribeiro Rodrigues, 5.416, Portal de Jacaraípe

Telefone: 3252-7231