Ficou acertado, ainda, que todo o custeio das obras dos quatro aeroportos regionais virá dessa verba. “Os recursos da União irão atender a 100% dos investimentos necessários para os aeroportos. Tanto em infraestrutura quanto em equipamentos, como esteiras e radar. Caberá ao Governo do Espírito Santo garantir as áreas e os acessos, caso haja necessidade”, avalia o secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno.
Outra exigência da União é que os quatro aeroportos sejam assumidos pelo poder público, tornando-se responsabilidade dos Estados beneficiados. Além do Espírito Santo, participaram da reunião os Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
“Estamos adiantados em relação aos demais Estados do país. No mesmo período em que a União lançou o programa de investimento em aeroportos regionais, no final do ano passado, nós tínhamos concluído o edital para contratar a empresa que já está fazendo o estudo de viabilidade técnica e os projetos executivos dos aeroportos regionais e locais do Espírito Santo. Os regionais, que receberão a verba da União, estarão com os projetos prontos em cerca de um ano. Nossa intenção é iniciar as obras em 2014”, diz Damasceno.
As obras do Aeroporto de Linhares devem começar antes. É que o edital para execução da obra de ampliação e modernização da pista de pouso, que recebeu recursos federais de outro projeto da União, já tinha sido lançado. “Dentro do novo pacote está, apenas, o projeto do terminal de passageiros, que já está sendo desenvolvido e deve ficar pronto em cerca de 90 dias, sendo licitado para obra ainda neste ano”, explica o secretário.
A previsão é que, depois de ficarem prontos, cada aeroporto regional atue com capacidade para atender até 500 mil passageiros, por ano.
Investimento
Dos R$ 200 milhões de repasse federal, R$ 176,6 milhões serão destinados para atender a infraestrutura e os equipamentos dos aeroportos regionais de Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus e Colatina; além do terminal de passageiros e demais equipamentos do Aeroporto de Linhares. Essa quantia faz parte do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, que prevê um investimento total, em todo o país, de aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Verba para beneficiar 270 aeroportos, quatro deles no Espírito Santo.
A verba restante, destinada à reforma, ampliação e modernização da pista de pouso do Aeroporto de Linhares vem do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa). São mais de R$ 30 milhões, com 40% de recursos do Estado e 60% da União.
Além desses projetos, a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) contratou, recentemente, a empresa que fará o plano de zona de proteção dos aeroportos, um mapa que identifica e delimita o espaço aéreo do entorno dos aeroportos do Espírito Santo, para um trânsito mais seguro das aeronaves.
Programa Federal
O financiamento do “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos” será feito pelo Banco do Brasil, que ficará responsável pela gestão dos projetos e dos investimentos nos aeroportos regionais.
O objetivo principal do programa é incentivar a aviação regional, tanto que o Governo Federal também concederá isenção de tarifas aeroportuárias para terminais do interior com movimentação inferior a um milhão de passageiros por ano e subsídios para rotas entre cidades pequenas e médias.
Informações à imprensa Maurílio Mendonça Assessoria de Comunicação da Setop Tel: 27 3636-9617 / 9697-6783 E-mail: maurilio.mendonca@setop.es.gov.br
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