Novas regras para uso do espaço público são apresentadas em audiência em Cachoeiro

Documento foi revisado e passa a contar com 353 artigos

Na próxima semana, os moradores de Cachoeiro de Itapemirim conhecerão as novas regras para uso do espaço público no município. A nova versão do Código de Posturas, elaborada pela prefeitura, com a participação da população, será apresentada em audiência pública no plenário da Câmara Municipal, na quarta-feira (8), às 17h30.

“Nós adequamos as normas de posturas à realidade atual do nosso município, buscando alcançar condições ideais de segurança, conforto, mobilidade, habitabilidade, higiene e organização do uso dos bens e exercício de atividades no espaço urbano”, ressalta o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Cidinei Nunes.

Para a elaboração do novo texto, foram realizados estudos, iniciados em 2013, com a participação de técnicos e auditores fiscais da Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdurb) e apoio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa).

A comunidade também foi consultada e pôde sugerir mudanças por meio de um formulário na internet, disponibilizado no site da administração municipal, e na sede da Semdurb, no bairro Guandu.

Em vigor desde 1967, o Código de Posturas agora terá maior número de artigos: de 213 eles saltaram para 353. Dentre as novidades do documento, estão a proibição de lavador de carro em área pública, de uso do espaço físico nos postos de combustíveis para festas e de cobrança de estacionamento em via pública durante realização de shows e eventos.

Depois de apresentado na audiência, o novo Código será encaminhado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Carlos Casteglione, para apreciação e votação.

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