Lançamento do edital da Lei Chico Prego nesta terça, 28 na Serra

Esta é a décima edição da Lei Cultural, uma das mais antigas do Estado

Zelita Viana

Nesta terça-feira, 28, acontece o lançamento do edital da décima edição da Lei Chico Prego de Incentivo à Cultura, na Biblioteca e Centro Cultural “Carlos Correa Loyola”, em Valparaíso, a partir das 19 horas, juntamente com a inauguração do Espaço da Lei, que passa a funcionar no local. O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, o secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Flávio Serri, além de diretores dos departamentos de Cultura (Josinete Braga), Turismo (Adriano Clemente), Esporte (Márcio Barros) e artistas convidados participam do evento, que tem entrada gratuita.

PMSLivros patrocinados pela Chico Prego, no edital de número 09

As inscrições dos projetos culturais deverão ser feitas entre os dias 3 de junho e 18 de julho, das 09h às 18 horas, e protocoladas no sistema de Protocolo Geral da PMS, localizado na rua Maestro Antônio Cícero, n° 111, Serra Centro, ou no Protocolo Geral da Unidade PróCidadão, na Avenida Talma Ribeiro de Rodrigues,  5.416, Portal de Jacaraípe. Mais informações pelo email:  leichicoprego@serra.es.gov.br   e pelos telefones 3318 5426, 3291 2330, 3291 2331 e 8161 7105.

A apresentação do projeto pode ser livre ou seguir o modelo recomendado pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Setur), disponível no link abaixo,  ou no Departamento de Cultura da Setur.

Categorias Especial e de Incentivo às Artes - Serão aceitos projetos nas categorias Projeto Especial, que corresponde ao interesse direto da municipalidade, abrangendo seu patrimônio histórico, natural e artístico e seus espaços e equipamentos culturais ou Categoria de Incentivo às Artes. Este último não poderá ultrapassar o valor de 8.000 UFIR’s, cujo valor em abril de 2013 era de R$ 19.056,00 (dezenove mil e cinquenta e seis reais). Enquadram nesta categoria os tradicionais, gerados por produtores e agentes culturais, como os relacionados às atividades de música, dança, teatro, circo, ópera, cinema, fotografia, vídeo, literatura, artes plásticas, artes gráficas, filatelia, folclore, capoeira e artesanato, sem ter ligação direta com o município.

Conforme disposto no Edital 10/2013, o Conselho Municipal de Cultura da Serra e a Comissão Especial da Lei Chico Prego avaliam os projetos inscritos. Os artistas contemplados recebem certificados e trocam bônus com empresas sediadas na Serra. Este bônus é obtido através da renúncia fiscal do município, proveniente do ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, em até no máximo 50% do valor devido pela empresa. Contemplados em editais anteriores que ainda não prestaram contas não podem participar deste edital.

Em sua última edição (anos 2011 e 2012, edital 09/2012), a Setur contemplou cinquenta e sete produtores culturais, que receberam verba de financiamento no valor total de R$ 900 mil, por meio de renúncia fiscal das empresas parceiras.

Serviço:
Lei Chico Prego de Incentivo à Cultura
Lançamento do edital de número 10/2013
Dia: terça-feira, 28 de maio, às 19 horas
Local: Biblioteca e Centro Cultural “Carlos Correa Loyola”, na avenida Guarapari, 112, no bairro Valparaíso
Período de inscrição: de 3 de junho a 18 de julho
Para mais informações: Coordenador Fábio do Carmo - leichicoprego@serra.es.gov.br  Telefones: 3318 5426, 3291 2330,  3291 2331