A previsão é economizar mais de R$ 5 milhões neste ano de 2013
Simone Delevedove
O Prefeito da Serra, Audifax Barcelos, decretou medidas visando a redução das despesas no âmbito da administração municipal. O Comitê de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira (COAD) elaborou a lista de ações visando reduzir o custeio administrativo. Com o alcance das metas estipuladas, a previsão é economizar mais de R$ 5 milhões neste ano de 2013.
Consideradas as medidas já anunciadas em janeiro, com a reforma administrativa, a redução dos gastos total anual prevista é de R$ 9 milhões. A iniciativa é necessária devido à diminuição da receita e à dívida encontrada pela atual gestão, de mais de R$ 200 milhões, além da necessidade de manutenção do equilíbrio das contas públicas. Serão implementadas alternativas para redução de gastos em diversas áreas.
"Conto com o empenho de todos os servidores para reduzirmos os gastos da Prefeitura, sem perdermos a qualidade dos serviços prestados. Essa economia também vai proporcionar o aumento da capacidade de investimento da Serra, que precisa de mais escolas, creche e postos de saúde, para melhor atender a população", afirmou o prefeito da Serra, Audifax Barcelos.
Para dar maior efetividade ao decreto, será designado pelo secretário de cada pasta um servidor responsável pela implantação e fiscalização das medidas a serem aplicadas, bem como o monitoramento dos resultados.
Vale destacar que as ações para diminuição dos gastos não serão aplicadas nas Unidades de Saúde e Unidades de Ensino. Nesses locais serão discutidas e estabelecidas medidas de acordo com suas atividades e serviços específicos.
A Prefeitura da Serra já vem atuando com rigor na redução de despesas desde o início do ano. Somente em contratos de manutenção de áreas verdes houve queda de cerca de 25% dos custos neste primeiro trimestre de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado, o que representa cerca de R$ 2 milhões em economia. Em redução de locação de imóveis, as medidas já adotadas irão significar um gasto de R$ 121 mil a menos aos cofres municipais no decorrer do ano de 2013.
Arrecadação
Além das medidas de contenção de gastos, estão sendo realizadas ações visando garantir maior eficiência na arrecadação. Foi encaminhado pelo prefeito Audifax Barcelos à Câmara Municipal, no último dia 18, um Projeto de Lei que regulamenta o protesto de certidão de dívida ativa no município da Serra.
Sendo aprovada, a lei irá autorizar a Procuradoria Geral do Município da Serra a providenciar o protesto de título executivo judicial, o que não é feito atualmente em nenhum tipo de cobrança de dívida junto ao município. Desta forma, estarão autorizados protestos contra devedores de tributos, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e não tributos, como multas, por exemplo. A lei irá agilizar e garantir maior eficiência nesses processos de cobrança.
Além disso, a Secretaria de Finanças avalia as medidas necessárias para implementação do Projeto de Modernização da Administração Tributária (PMAT). O projeto prevê ações como reavaliação das taxas aplicadas pelo município; qualificação dos servidores para melhoria dos métodos e procedimentos de fiscalização e atendimento; atualização cadastral dos contribuintes; e aquisição de veículos para incremento da fiscalização.
Confira algumas medidas de redução de custos a serem adotadas
- Redução de despesas com energia elétrica, com medidas que vão desde delimitar horários de funcionamento de ar condicionado e sensibilização dos servidores sobre economia de energia e disponibilização de apenas um elevador fora do horário de maior movimento;
- Para economia de água, haverá revisão de todos os hidrômetros à disposição da Prefeitura;
- Será reduzido em 50% o quantitativo de habilitações de telefones fixos da Administração Municipal para ligações de longa distância (DDD) e telefonia móvel. Será avaliada a possibilidade de reduzir em 20% o número de linhas telefônicas de cada secretaria. Também será instituído o ressarcimento automático dos valores que excederem as cotas estabelecidas para telefonia móvel e adotado formulário de controle para as ligações realizadas de telefones fixos para celular, DDD, DDI;
- Todas as impressoras da administração serão configuradas para a função “impressão frente-verso”. Será feito relatório semanal detalhado de cópia e impressões por órgão da Administração.
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