Além dessas melhorias, a partir de deste ano, o Governo do Espírito Santo começará a repassar um total de R$ 42,8 milhões para as 78 cidades capixabas com a finalidade de cofinanciar a atenção básica. A Região Central Serrana receberá um total de R$ 1,1 milhão. Para qualificar os gastos, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) formulou uma política de cumprimento de metas que será pactuada anualmente pelos municípios.
Mas, independentemente disso, cada município receberá uma parte fixa do recurso proporcionalmente ao número de sua população. A parte variável será definida com base em critérios socioeconômicos. Para este ano, os valores a serem repassados a cada município são integrais, já que só a partir do ano que vem é que a Sesa terá o resultado do monitoramento e avaliação das metas alcançadas.
Unidades Saúde da Família
Três Unidades Saúde da Família estão previstas para a Região Central Serrana, duas das quais foram inauguradas: uma em Santa Teresa e outra em Santa Maria de Jetibá. A terceira está em fase de construção em Itarana. Essa iniciativa possibilitará que 18 mil moradores sejam beneficiadas com ampliação do acesso aos serviços básicos. Além de financiar as Unidades, a Sesa também viabiliza os equipamentos médico-hospitalares e mobiliário.
Com 600 m² de área física, as Unidades possuem cinco consultórios, salas de observação, inalação, imunização, esterilização, suturas, curativos, espaço para higiene bucal, farmácia e auditório. Elas foram projetadas dentro de um novo padrão arquitetônico, que inclui práticas ecologicamente corretas, como o aproveitamento da luminosidade e ventilação natural.
Governo do Espírito Santo espera entregar 67 Unidades Saúde da Família até 2014. Desse total, 29 já foram inauguradas desde 2011, trazendo melhorias para 170 mil capixabas. O investimento total do pacote é de R$ 71,8 milhões. Tudo isso está sendo realizado para garantir que os cerca de 80% dos problemas crônicos de saúde que oneram a rede hospitalar indevidamente sejam atendidos nas unidades de atenção primária.
Assistência farmacêutica
A Secretaria de Estado da Saúde repassará R$ 9,3 milhões aos 78 municípios capixabas neste ano para a compra de medicamentos e insumos da atenção básica. A primeira parcela trimestral sai neste mês.
CAPSad
No final do ano passado, o Governo do Espírito Santo entregou um CAPSad em Santa Maria de Jetibá, referência para pessoas que enfrentam problemas com dependência química. O Centro tem capacidade de atender até 165 pacientes por mês e representa uma alternativa às internações hospitalares, buscando o promover o tratamento por meio do fortalecimento dos laços familiares.
O serviço funciona em horário comercial. Lá, pessoas do município-sede e região terão atendimento integral e personalizado, com medicação, oficinas terapêuticas e atenção familiar. O acesso será feito sem necessidade de encaminhamento, basta ligar para o local. Cada pessoa será avaliada por equipe multidisciplinar, que definirá o perfil clínico e o projeto terapêutico necessário para cada um.
O CAPSad de Santa Maria de Jetibá faz parte de um conjunto de 12 centros construídos pelo Governo, nos quais estão sendo investidos R$ 12,9 milhões, beneficiando 2,7 mil usuários.
Atenção pré-natal
O Hospital Madre Regina Protmann, em Santa Teresa, foi identificado como uma das 20 maternidades de alto risco ou risco habitual que integrarão a Rede Bem Nascer. A iniciativa, que disponibilizará um total de R$ 12 milhões para melhorias na ambiência e assistência médica, é composta por um conjunto de medidas que tem o objetivo de garantir um atendimento adequado e humanizado às mulheres, desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê.
Orçamento 2014
Quer que a sua região continue recebendo os benefícios do Governo do Espírito Santo? Participe das audiências públicas para o Orçamento 2014.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da administração estadual, com a finalidade de informar, discutir, tirar dúvidas e ouvir opiniões e demandas da população.
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), deu início às audiências públicas no dia 3 de abril para o
Orçamento de 2014.
O Governo realizará as audiências públicas até o dia 14 de maio. Nelas, o governador Renato Casagrande apresentará a prestação de contas das ações do Governo em 2012, o que está sendo feito em 2013 e ouvirá sugestões para 2014.
Com o resultado das audiências públicas será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com Plano Plurianual (PPA), utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) num determinado exercício financeiro.
As audiências serão realizadas ainda nos municípios de Aracruz, Marataízes e Vitória, e envolverão todos os 78 municípios capixabas.
Interatividade
Além das audiências presenciais, o Governo do Estado lançou o site www.orcamento2014.es.gov.br para permitir que a população sugira propostas para melhorias da sua região. Os interessados podem enviar novas sugestões ou opinar sobre alguma que já tenha sido postada no site.
Para obterem informações atualizadas sobre o andamento das audiências públicas, os internautas encontram também as redes sociais do Orçamento 2014, o twitter (www.twitter.com/@OrcamentoES) e o Facebook (www.facebook.com.br/OrcamentoES).
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