Curso: regularização fundiária para servidores da Serra

Curso será realizado nos dias 6 e 7 de maio, no auditório da Proger

Marcos Sacramento

A regularização dos imóveis e lotes do município é uma das prioridades da atual gestão municipal. Dentro desta perspectiva, a Secretaria de Habitação (Sehab), em parceria com a Fundação Vale, promove nos dias 6 e 7 de maio, no auditório da Proger, o Curso de Regularização Fundiária, voltado para servidores das secretarias afins com as questões das políticas habitacionais do município. 

DivulgaçãoVista aérea de Serra Sede. A regularização de imóveis é uma das prioridades da gestão

O objetivo do curso, que capacitará 40 profissionais, é promover debates sobre fundamentos, conceitos, instrumentos e procedimentos relativos aos processos de regularização de assentamentos irregulares de interesse social existentes em áreas públicas ou particulares.

Entende-se por regularização fundiária o processo de intervenção governamental para ordenar e legalizar as ocupações informais, garantindo, com isso, a urbanização desses espaços e, consequentemente, a promoção da qualidade de vida e da segurança jurídica dos seus ocupantes.

“O prefeito Audifax definiu como uma das metas de governo a questão da regularização fundiária, reconhecendo a relevância do tema. Destacamos, porém, que embora no território da Serra existam áreas passíveis de regularização fundiária, elas receberam em sua maioria uma infraestrutura urbana considerável ao longo dos anos, reforçando a compreensão de que a questão fundiária no município deve ser tratada além da promoção do título de propriedade, mas também em seus aspectos urbanísticos, sociais e jurídicos, sendo para isso indispensável a participação de diversas secretarias para a execução de tal política. Por isso, momentos como esse, de capacitação dos técnicos municipais, são de grande relevância”, completa a secretária.

Comissão

Outra ação do município relativa ao assunto foi a elaboração do Decreto 2397/2013, que institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e Interesse Social (CMRFIS), que terá, entre outras atribuições, a função de elaborar e discutir o Plano de Regularização Fundiária e promover a regularização de imóveis de famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

A comissão será composta, além de integrantes da Sehab, por servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria de Finanças (Sefi), Secretaria de Meio Ambiente (Semma), da Procuradoria Municipal e da Coordenadoria de Governo.