O Projeto de Resolução está tramitando no Legislativo.
De autoria do vereador Válber Salarini, o Projeto de Resolução n.º 04/2013 acresce o inciso IX ao Art. 48 e cria o Art. 85B à Resolução 04/90.
A proposta do vereador é que a Câmara tenha uma Comissão Permanente de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Pecuária. O Projeto estabelece que a essa Comissão competirá, dentre outras coisas, opinar sobre assuntos referentes à criação de programas estruturantes de desenvolvimento do setor, em especial política florestal e fomento da produção agrícola, da pecuária e da pesca.
O projeto foi lido para conhecimento do Plenário na última sessão (09) e baixado às comissões, onde será analisado e após elaboração de pareceres, voltará ao Plenário para votação.
“A aprovação do projeto é um importante passo na busca do desenvolvimento sustentável e na promoção de ações que fortaleçam a geração de emprego, renda e melhore a qualidade de vida de nossa população, em especial das famílias que praticam a pesca de subsistência e dos agricultores familiares,” pontuou Válber.
O vereador, que é engenheiro agrônomo, pediu aos colegas a aprovação do projeto, a fim de que o Legislativo Municipal tenha participação efetiva na elaboração e execução de políticas públicas efetivas para os setores.
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