A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (30/4), o projeto de lei (PLS 395/2011) da senadora Ana Rita (PT-ES), que beneficia pequenos agricultores rurais. O PL garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos novos, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercosul. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Além de serem de fabricação nacional ou de países do Mercosul, as máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos devem ser exclusivamente utilizados na agricultura familiar camponesa brasileira.
Segundo a senadora, o projeto fortalece a agricultura familiar e tem o objetivo de reduzir as dificuldades de investimento do pequeno agricultor.
Ana Rita afirmou, ainda, que além de possibilitar a compra do maquinário para uso na agricultura, a medida beneficia os pequenos agricultores a escoarem a produção. No Espírito Santo, os pequenos agricultores respondem por 70% da produção rural.
A expectativa da senadora é que a matéria seja apreciada rapidamente na Câmara dos Deputados. Uma emenda da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, também aprovada na CAE, incluiu a isenção de IPI na compra de pneus novos para as máquinas, equipamentos e veículos.
Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), considerou que o governo tem obrigação de melhorar as condições de trabalho para o agricultor familiar.
“É justamente esse agricultor que, com seu trabalho árduo, abastece com produtos de primeira necessidade as mesas dos cidadãos brasileiros, razão pela qual somos totalmente favoráveis à aprovação da proposição”, afirmou.
Adriana Miranda – assessoria de comunicação e imprensa do mandato
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