23/01/2014 -
O Tribunal de Contas do Espírito Santo realizou nesta quarta-feira (22) um encontro com representantes de 56 municípios atingidos pela chuvas de dezembro do ano passado. O objetivo era orientar os gestores a utilização dos recursos disponibilizados pelo Governo Estadual através do Plano de Reconstrução do Espírito Santo.
Foram orientados sobre a contratação de obras e serviços no caso de emergência, quando é dispensada a realização de licitação, e a inserção obrigatória de dados no Sistema Geo-Obras. O presidente do TCES, conselheiro Domingos Taufner, disse que o Tribunal será rigoroso na fiscalização. Não será admitida a má aplicação dos recursos ou o seu desvio. “Caso u m recurso seja destinado a reconstruir uma ponte ele deverá ser utilizado para isso, no preço de mercado e nas qualidades e quantidades contratadas”, disse.
O prefeito Leonardo Deptulski participou do evento viu como positiva a iniciativa do Tribunal de Contas em orientar os prefeitos. “Percebemos que o Tribunal está preocupado em nos orientar, e mesmo nesse período de emergência é preciso ter cuidado e orientação de como aplicar o dinheiro público, se o gasto for errado, o prefeito será penalizado. É importante ter essa sintonia com o Tribunal, e saber que estão se colocando como parceiros para orientar as prefeituras. Essa aproximação é muito positiva”, destacou Leonardo.
No encontro foi enfatizado a importância do cadastro, por parte dos gestores, das obras e serviços de engenharia no sistema Geo-Obras – banco de dados informatizado que permite o controle e o gerenciamento das obras do Estado e dos municípios. Com os dados, é possível identificar as obras paralisadas, concluídas, em andamento e os recursos públicos envolvidos. “O sistema permite ainda a participação da população, que pode acompanhar e até denunciar ao Tribunal casos de paralisação ou má utilização dos recursos”, explicou Taufner.
A Corte também apresentou medidas que foram tomadas frente ao momento vivido pelo Estado: os prazos de citação, notificação e recursos foram adiados para 3 de fevereiro, já que em muitos lugares houve perda de documentos dificultando o cumprimento dos prazos originais; a constituição de uma equipe multidisciplinar para atendimento a dúvidas; a elaboração de uma cartilha impressa com orientações; a alteração do plano de fiscalização.
Também foi disponibilizado um site com informações importantes para os municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. Nele estão o guia básico de orientações do Tribunal, dicas de saúde, questionamentos sobre a gestão dos recursos destinados a recuperação dos municípios.
Orientações
O evento também contou com palestras para orientar os prefeitos e representantes dos municípios. O coordenador do Núcleo de Obras e Engenharia do Tribunal, Holdar de Barros falou sobre o sistema Geo-Obras. Ele destacou que o sistema é um auxilio não só para a fiscalização do TCE-ES como também uma ferramenta de gestão por orientar sobre a sequência correta dos procedimentos a serem seguidos de acordo com a legislação vigente, e o andamento da obra ou serviço de engenharia.
O auditor de controle externo Guilherme Nunes também ministrou uma palestra sobre contratações emergenciais tendo como base cinco abordagens: previsão constitucional, aspectos fundamentais da contratação pública, contratações emergenciais, procedimentos da contratação direta e penalidades.
“Foi um encontro técnico onde recebemos as orientações de como proceder nesse período de emergência, um encontro muito positivo. Esperamos que o Tribunal continue nessa linha, equilibrando orientação com controle”, finalizou Leonardo Deptulski.
Foto: Thiago Guimarães/Secom-ES
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