Aposentados têm direito a isenção no pagamento do IPTU

Previsão é que os carnês sejam entregues a partir de 15 de fevereiro

Marcos Sacramento

Aposentados e pensionistas com renda bruta comprovada de até três salários mínimos e com um único imóvel têm direito a isenção no pagamento do IPTU e nas taxas de limpeza e coleta.

Para solicitar o benefício, os contribuintes devem fazer um requerimento junto à Secretaria de Finanças (Sefi) antes do vencimento da primeira parcela, em 18 de abril. A previsão é que os carnês sejam entregues a partir de 15 de fevereiro.

Divulgação/ PMS

Pedido pode ser feito nas Regionais Fiscais de Serra-Sede e Laranjeiras

É importante que o imóvel onde o contribuinte resida tenha valor igual ou inferior a R$ 76.165,21. Para ter a isenção é necessário apresentar ostes documentos: comprovante de rendimento do INSS atualizado, cópia da carteira de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão negativa do débito e espelho de valor venal fornecido por uma das regionais fiscais. 

A requisição deve ser feita na Regional Fiscal de Serra Sede, localizada na Rua Maestro Antônio Cícero, Nº 111, no térreo do prédio da Prefeitura da Serra; ou na Regional Fiscal de Laranjeiras, no PróCidadão, situado na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, Nº 5416, antigo Shopping Norte. 

Isenção

No final do ano passado, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de Lei para isentar moradores de bairros que tiveram grandes prejuízos durantes as chuvas de dezembro. 

O projeto aguarda votação na Câmara e tem como objetivo beneficiar moradores dos bairros Solar de Anchieta, Parque das Gaivotas I e II, Bairro das Laranjeiras, Residencial Jacaraipe, Jose de Anchietas II e III, Helio Ferraz II, Parque Jacaraípe, Estância Monazítica, São Patrício. Enseada de Jacaraípe, Acréscimo das Laranjeiras, Praia de Capuba e Cantinho do Céu.

CRÉDITOS: Secretaria de Finanças | 30/01/2014