Casais de baixa renda têm desconto no cartório para o casamento civil - Vitória

Elizabeth Nader

Casais devem se dirigir à Casa do Cidadão para buscar orientações sobre o casamento civil

Está pensando em se casar? Se a resposta for "sim", fique atento que você pode conseguir um bom desconto no cartório para o casamento civil. Trata-se da lei municipal n° 5.137/2000, que assegura aos casais de baixa renda descontos no valor da taxa do processo de casamento. Para ser beneficiado, pelo menos uma das partes deve residir em Vitória e a renda do casal somada não pode ultrapassar os três salários mínimos (R$ 2.172,00).

Os interessados em regularizar a situação conjugal podem buscar orientações no Centro Integrado de Cidadania (CIC) – Casa do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. No local, o munícipe é informado sobre os documentos necessários para dar entrada no casamento civil e encaminhado ao cartório mais próximo de sua residência.

A gerente do CIC, Juliana Sardenberg, destaca que, além de promover a cidadania, a lei garante mais dignidade para a população de baixa renda. "O Casamento Legal permite a regularização da situação conjugal por preços mais acessíveis para aqueles que mais precisam. Contudo, por desconhecimento, muitas pessoas pagam o valor da taxa integral ou adiam este momento tão esperado na vida de um casal", disse.

Sardenberg explica ainda que o desconto é válido somente para a taxa do processo de casamento. "Vale lembrar que o desconto não incide sobre as cópias e autenticações dos documentos, reconhecimento de testemunhas, edital e a taxa do juiz de paz. Todos esses custos são de responsabilidade do casal", lembrou.

Documentos necessários

• Carteira de Identidade
• CPF
• Carteira de Trabalho e contracheque
• Comprovante de residência

Solteira (o):

• Certidão de nascimento recente (com até seis meses de emissão antes da entrada no cartório).

Divorciada (o):

• Certidão de casamento com averbação do divórcio;
• Cópia da sentença da separação ou divórcio onde conste a partilha de bens.

Viúva (o):

• Certidão de casamento
• Certidão de óbito

Obs.:
Os documentos devem ser todos originais, legíveis e em bom estado de conservação. Na falta de qualquer dos documentos exigidos, o municipe deverá providenciar a 2° via antes de dar entrada no cartório.

Serviço

Casamento Legal

Endereço: Avenida Maruípe, nº 2.544, Itararé (Casa do Cidadão)

Funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 ás 17 horas

Informações: 3382- 5466 / 3382- 5467

Com edição de Matheus Thebaldi

Informações à imprensa:

Patrícia Arruda (pasantana@vitoria.es.gov.br)

Tel(s).: 3382-5442 / 98818-4526