O vereador Zequinha Brasileiro (PV) indica ao Poder Executivo a apresentação de um projeto de lei solicitando a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças como câncer e patologias degenerativas e que possuam apenas um imóvel.
De acordo com a justificativa do vereador, o IPTU possui custo elevado, devendo ao município, por meio de seus legisladores, demonstrar a devida preocupação com os cidadãos que sofrem com doenças graves ou incuráveis, em que boa parte da renda fica comprometida para o tratamento, prejudicando a subsistência de toda a família.
O pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para pacientes oncológicos, que já sofrem demasiadamente com a doença, e uma vez que não efetuado o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário