A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou o projeto de Lei n° 3.555, de 17 de fevereiro de 2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) a entidades de assistência social.
Projeto Vida, Casa do Vovô “Augustinho Batista Veloso”, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-NV), e a Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail serão as entidades beneficiadas. No total, o município vai repassar R$ 864 mil às instituições no ano de 2016.
A subvenção social para a APAE de Nova Venécia será de R$ 250 mil no decorrer do exercício de 2016. Fundada em 1986, a APAE promove ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
Atualmente, a entidade atende 106 pessoas com deficiência e seus familiares, oferecendo fisioterapia, fonoaudiologia, atendimento psicológico, assistência social, atividades cotidianas, oficinas de arte, capoeira, dança, música, atendimento especializado e informática.
Até 2012, a APAE recebia R$ 145.242,21 do município. Com a atual gestão, o valor do repasse aumentou para R$ 240 mil e para este ano, o valor chegará a R$ 250 mil. Além do recurso municipal, a APAE arrecada valores por meio da contribuição de sócios, doações e eventos promovidos pela entidade. A APAE está localizada na Avenida Mateus Toscano, 100, bairro Municipal I.
A Casa do Vovô “Augustinho Batista Veloso” receberá R$ 310 mil. A entidade foi fundada em 1981. Atende idosos com mais de 60 anos que não tenham família. Em 2015, a prefeitura repassou R$ 300 mil para a Casa do Vovô. Em 2012, a entidade recebia apenas R$ 68.710,13. Atualmente, a entidade atende 24 idosos com idade entre 60 e 95 anos, a maioria do sexo masculino. Os idosos chegam à Casa do Vovô por meio de ordem judicial, visita de assistente social, por meio do Centro de Convivência dos Idosos e denúncias anônimas.
Os idosos recebem todo carinho e atenção da equipe de trabalho. Eles fazem quatro refeições: café da manhã, almoço, lanche e jantar, participam de atividades no Centro de Convivência dos Idosos e tem acesso à assistência médica oferecida pela prefeitura e médicos voluntários. A Casa do Vovô fica na Rua João Lonardelli, 146, bairro Municipal I.
Para a Associação Projeto Vida de Nova Venécia será repassado o valor de R$ 54 mil. O Projeto Vida é uma entidade sem fins lucrativos cujo objetivo é atender adolescentes em risco social, promovendo formação profissional aos jovens. Em nove anos de atividade, a entidade prestou quase 25 mil sessões de atendimento psicoterapêutico, formando seis mil pessoas em 53 cursos profissionalizantes. Em 2013, o Projeto Vida começou um trabalho de assessoria jurídica gratuita.
A Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail vai receber R$ 250 mil. Em 2012, o valor era de R$ 167.587,17. A entidade cuida de 105 crianças com idade de 3 meses a 3 anos e 11 meses de idade em horário integral, das 7h às 16h. São 28 funcionários, entre professores, educadores sociais, cozinheiras e pessoal de apoio. As crianças recebem quatro refeições por dia, entre lanches, almoço e jantar. O cardápio é orientado por uma nutricionista da prefeitura. A Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail completou 50 anos em 2015.
Os repasses às entidades beneficiárias serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, na manutenção de serviços prestados pela entidade dentro de seus objetivos afins, bem como as despesas ocorridas no exercício e somente serão efetivados após ser firmado convênio entre o Poder Executivo e a entidade beneficiada, estabelecendo-se todas as normas de aplicação dos recursos e de prestação de contas.
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