Divulgação Iema
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| A legislação ambiental proíbe a caça, pesca ou exploração de produtos florestais nas unidades de conservação |
Durante um patrulhamento realizado
entre o final da tarde desta quinta-feira
(26) e início da madrugada desta
sexta-feira (27), de barco pelo
Rio Itaúnas, no interior do Parque
Estadual de Itaúnas (PEI), no
município de Conceição da Barra
por técnicos do Instituto Estadual
de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Iema), em parceria
com a 3ª Cia do Batalhão
de Polícia Militar Ambiental
(3ª Cia/BPMA), foram apreendidos
mais de 1.200 metros lineares
de rede pesca, 4.300 quilos de
pescado, além da soltura de
peixes, da espécie robalo,
encontrados nas redes com vida.
A atividade se enquadra em
duas infrações: na proibição da
pesca realizada na desembocadura
dos rios e também no interior
de Unidades de Consevação
(UCs), porém os responsáveis não foram identificados. A apreensão dos materiais foi
realizada conforme previsto na Lei Estadual 7.058, de janeiro de 2002.
Os 4.300 quilos de pescado foram doados para uma instituição filantrópica cadastrada junto
à administração da Polícia Militar Ambiental e restante do material apreendido será
encaminhado para o Ibama, órgão federal que dará a destinação correta para os resíduos.
- LEGISLAÇÃO
A Lei Estadual 7.058, de janeiro de 2002, dispõe sobre a fiscalização ao cumprimento das
disposições legais de proteção ambiental no âmbito do Estado do Espírito Santo. Esta lei
veda a entrada nas unidades de conservação de pessoas conduzindo instrumentos próprios
para a caça, pesca ou exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem autorização
da autoridade competente e proíbe que seja causado dano direto ou indireto às unidades de
conservação.
- AÇÃO CONJUNTA
A ação conjunta da Polícia Militar Ambiental com o Iema é importante para a execução das
missões de proteção e preservação do meio ambiente. Uma das finalidades da ação
foi a de reprimir a atividade de pesca ilegal por pescadores sem registro do Ministério da
Pesca e Aquicultura, e também, coibir a pesca de espécies com tamanho inferior
ao permitido e outras irregularidades, principalmente da pesca proibida em áreas protegidas.
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