Viana participa de discussão sobre Bacia Hidrográfica do Rio Jucu

Texto: Andressa Rocon / Foto: Andressa Rocon 30/09/2014 - 15:34 h

Foi realizada nesta terça-feira (30), no Teatro Municipal de Viana, uma reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu. A reunião foi realizada com o intuito de discutir o Enquadramento de Corpos de água e Plano de Recursos Hídricos, que busca fazer o planejamento do uso dos recursos hídricos no período de 20 anos.  Segundo a diretora de Fiscalização Ambiental de Viana, Gisele Cypreste Guimarães, várias etapas já foram feitas. “Os próximos encontros serão para decidir as ações com base no enquadramento que foi estabelecido neste encontro pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu”, explicou. Participaram da reunião: representantes de todos os municípios que estão contemplados na Bacia do Rio Jucu, do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Sociedade Civil e Agricultura.  O que é Plano de Recursos Hídricos? É o instrumento de planejamento onde se determina como conservar, recuperar e utilizar os recursos hídricos, a partir de orientações, diretrizes, ações e atividades para os mesmos, explicitando algumas normas e regras de usos da água. O plano define os objetivos para o futuro das águas da bacia e para o desenvolvimento da região.  Durante a elaboração do Plano, os Comitês de Bacia desempenham um papel fundamental no acompanhamento e validação dos trabalhos técnicos realizados, na articulação política, na informação e na mobilização da sociedade para uma efetiva participação na gestão das águas. Além do acompanhamento e validação dos trabalhos, são os Comitês de Bacia que aprovam a versão final do Plano.  Enquadramento de Corpos de Água O Enquadramento de corpos de água é o instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que busca garantir que a qualidade da água dos rios seja compatível com os usos da bacia hidrográfica e com o desenvolvimento econômico local. Este instrumento fornece suporte aos outros instrumentos da gestão de recursos hídricos, tais como a outorga e a cobrança pelo uso da água, de maneira que, quando implementados, tornam-se complementares, proporcionando às entidades gestoras de recursos hídricos mecanismos para garantir a qualidade e quantidade das águas.  Sobre o Comitê Entre as atribuições, o comitê tem a função de promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; de articular a atuação das entidades que trabalham com o tema; de arbitrar os conflitos relacionados ao uso da água na bacia e de aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos. Além disso, cabe aos membros estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados