Interessados podem solicitar a regularização da atividade
Carla Nascimento
O Serviço de Inspeção Municipal-SIM já está em funcionamento. Criado pela Secretaria de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca (Seap), ele é um instrumento legal que tem o objetivo de regularizar a produção, o processamento e a comercialização de alimentos de origem animal no município, buscando a qualidade dos produtos.
Divulgação
A produção de leite e derivados também pode receber o serviço de inspeção
A produção de leite e derivados também pode receber o serviço de inspeção
Os interessados já podem solicitar a regularização de sua atividade preenchendo o formulário de requerimento de registro no SIM, disponível na Secretaria e no link abaixo. Após o preenchimento, o mesmo deverá anexar ao requerimento a cópia do CPF ou CNPJ e cópia da Carteira de Identidade e abrir processo no Protocolo Geral da Prefeitura da Serra. O próximo passo é aguardar a visita da equipe de inspeção.
Todos os produtos de origem animal obrigatoriamente deverão ser inspecionados e obter registro, de acordo com legislações federais e estaduais.
Portanto, estão sujeitos à inspeção e fiscalização:
1 – os animais destinados ao abate, assim entendidos os de açougues, seus produtos e subprodutos;
2 – o pescado e seus derivados;
3 – o leite e seus derivados;
4 – o ovo e seus derivados;
5 – o mel e a cera de abelhas e seus derivados.
A inspeção irá garantir aos produtores o direito de comercializar dentro do município da Serra, onde os mesmos possuem suas indústrias/agroindústrias. Outra vantagem é que, como todos os programas sociais só compram produtos inspecionados, com o SIM, o produtor vai poder vender seus produtos para merenda escolar, mercearias, supermercados, e outros estabelecimentos.
No último dia 7, durante o Seminário do Produtor Rural, o município recebeu da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) um carro e um computador, que irá contribuir com o SIM.
Entre as principais vantagens com a implantação do Serviço de Inspeção Municipal estão: garantia de qualidade do produto ofertado; credibilidade junto ao consumidor; produtos com maior valor agregado; padronização dos produtos e serviços; certificação das agroindústrias e de seus produtos; qualificação das agroindústrias locais; qualificação da mão de obra; reconhecimento profissional; busca de novos mercados; alimentos livres de zoonoses e toxinfecções; proteção à saúde dos manipuladores e consumidores; fiscalização dos estabelecimentos; alimentos certificados; combate ao comércio de carnes clandestinas; correto manejo dos dejetos produzidos no processo; preservação ambiental.
A implantação deste serviço também contribui para o combate à clandestinidade de abatedouros. Denúncias a respeito de abatedouros clandestinos podem ser registrados por meio da Ouvidoria Municipal (horário de atendimento das 9h às 12h e das 13h às 18h) nos telefones 3291-4875, 3291-4805, 3291- 5209 e 0800 283 9780 (ramal 4).
Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca (Seap)
Endereço: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, 3º andar, bairro Caçaroca, Distrito Sede
Informações: 3291-2317 e roberta@serra.es.gov.br
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