24/06/2014 - 08h31min
As comunidades tradicionais quilombolas do Espírito Santo são as primeiras do país a serem contempladas com o bloco do produtor, documento necessário para que o produtor rural possa comercializar seus produtos como pessoa física. A ação, inédita no país, também contempla as comunidades indígenas, e irá possibilitar que os alimentos in natura e processados produzidos por esse público sejam comercializados para diversos canais de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“Essa iniciativa irá possibilitar que as comunidades tradicionais acessem qualquer política pública de comercialização de produtos da agricultura familiar, com destaque para o PAA e PNAE, bem como comercializem para empresas privadas. Essa iniciativa irá aumentar a renda dessas comunidades, o que irá melhorar a qualidade de vida de seus agricultores”, falou Pierângeli Aoki, coordenadora de comercialização da agricultura familiar do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
O decreto Nº 3581-R que possibilita a emissão de bloco de produtor rural para comunidades tradicionais foi publicado no dia 27 de maio pelo Governo do Espírito Santo. A ação foi resultado de uma parceria entre Incaper, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Movimentos Sociais da Casa Civil e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o supervisor de Educação Tributária da Sefaz, Gilberto Batista Campos, essa medida irá incorporar um grande número de produtores na arrecadação de ICMS para o Estado. “Os produtores dessas comunidades tradicionais passarão a contribuir para as finanças dos municípios, gerando riqueza para o Estado ao mesmo tempo em que são incluídas no mercado, uma vez que possuem toda documentação necessária”, afirmou Gilberto.
Outro elemento importante é que essas comunidades, uma vez de posse do bloco do produtor, poderão requerer a aposentadoria como produtor rural, bem como ser contemplados com outros benefícios do INSS. Além disso, é uma medida inclusiva para essas comunidades. “Os quilombolas, em suas especificidades, serão considerados como produtores rurais do ponto de vista da arrecadação do Estado. Passam a ser contribuintes. É uma medida que minimiza o preconceito contra essas comunidades na sociedade”, falou Gilberto.
Seminários de formação
Para dar publicidade a essa ação, serão realizados quatro seminários informativos no mês de agosto nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Vitória, São Mateus e Conceição da Barra. Em parceria com os Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC’s), as comunidades quilombolas irão conhecer as possibilidades de acesso a políticas públicas a partir do acesso ao bloco do produtor.
Comunidades quilombolas no ES
Atualmente, existem comunidades quilombolas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Viana, Ibiraçu, Santa Leopoldina, Conceição da Barra, São Mateus e Guarapari. Entre os principais produtos agrícolas produzidos destacam-se a mandioca, a partir da qual produzem o famoso beiju, e culturas alimentares tradicionais, como milho e feijão.
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Incaper
Juliana Esteves - juliana.esteves@incaper.es.gov.br
Luciana Silvestre - luciana.silvestre@incaper.es.gov.br
Carla Einsfeld - assessoria.imprensa@incaper.es.gov.br
Texto: Luciana Silvestre
Tel.: (27) 3636-9868 e (27) 3636-9865
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“Essa iniciativa irá possibilitar que as comunidades tradicionais acessem qualquer política pública de comercialização de produtos da agricultura familiar, com destaque para o PAA e PNAE, bem como comercializem para empresas privadas. Essa iniciativa irá aumentar a renda dessas comunidades, o que irá melhorar a qualidade de vida de seus agricultores”, falou Pierângeli Aoki, coordenadora de comercialização da agricultura familiar do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).
O decreto Nº 3581-R que possibilita a emissão de bloco de produtor rural para comunidades tradicionais foi publicado no dia 27 de maio pelo Governo do Espírito Santo. A ação foi resultado de uma parceria entre Incaper, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Movimentos Sociais da Casa Civil e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o supervisor de Educação Tributária da Sefaz, Gilberto Batista Campos, essa medida irá incorporar um grande número de produtores na arrecadação de ICMS para o Estado. “Os produtores dessas comunidades tradicionais passarão a contribuir para as finanças dos municípios, gerando riqueza para o Estado ao mesmo tempo em que são incluídas no mercado, uma vez que possuem toda documentação necessária”, afirmou Gilberto.
Outro elemento importante é que essas comunidades, uma vez de posse do bloco do produtor, poderão requerer a aposentadoria como produtor rural, bem como ser contemplados com outros benefícios do INSS. Além disso, é uma medida inclusiva para essas comunidades. “Os quilombolas, em suas especificidades, serão considerados como produtores rurais do ponto de vista da arrecadação do Estado. Passam a ser contribuintes. É uma medida que minimiza o preconceito contra essas comunidades na sociedade”, falou Gilberto.
Seminários de formação
Para dar publicidade a essa ação, serão realizados quatro seminários informativos no mês de agosto nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Vitória, São Mateus e Conceição da Barra. Em parceria com os Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NAC’s), as comunidades quilombolas irão conhecer as possibilidades de acesso a políticas públicas a partir do acesso ao bloco do produtor.
Comunidades quilombolas no ES
Atualmente, existem comunidades quilombolas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Viana, Ibiraçu, Santa Leopoldina, Conceição da Barra, São Mateus e Guarapari. Entre os principais produtos agrícolas produzidos destacam-se a mandioca, a partir da qual produzem o famoso beiju, e culturas alimentares tradicionais, como milho e feijão.
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