Prorrogado para mais 90 dias suspensão de pagamento a fornecedores
O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, publicou esta semana um novo decreto para reorganizar as dívidas com fornecedores, deixadas pela gestão anterior, que chegam a casa de R$ 50 milhões. O documento estende para mais 90 dias o prazo para análise dos processos, ou seja, a Prefeitura terá até 30 de junho para rever a dívida e a partir daí renegociar o pagamento.
O Decreto nº 5.663/2017, dispõe sobre a suspensão de pagamentos das obrigações contraídas pela administração municipal até 31 de dezembro de 2016, junto a fornecedores e prestadores de serviço no prazo de 180 dias. A determinação visa analisar a observância dos preceitos legais, interrupção da ordem cronológica de pagamentos.
O documento está embasado na indisponibilidade financeira que Anchieta já vem enfrentando, constatada até a presente data, para o pagamento das despesas mensais da municipalidade. “A arrecadação do município vem caindo a cada mês, isso está atrapalhando pôr as contas em ordem”, alega o secretário municipal da Fazenda, Dirceu Porto de Mattos, que exemplifica: “somente em fevereiro deixamos de arrecadar R$ 5 milhões, em relação ao mesmo período de 2016”.
Segundo Mattos, a prefeitura se compromete em pagar a dívida, mas para isso, é preciso ver cada processo e aguardar recursos. “O pagamento será efetuado à medida em que forem realizados os estudos, análises e inspeções técnicas dos referidos processos de contratação, bem como, de acordo com a disponibilidade de caixa do município”, disse
Segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, a dívida deixada pela gestão anterior chega a R$ 100 milhões. Somente com serviços executados, a despesa herdada é de R$ 33.711.913,36. Ainda há uma dívida que está empenhada e precisa ser analisada se realmente o serviço foi executado.
Texto: Dirceu Cetto.
Foto: Renan Alves
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