Uma medida provisória publicada nesta semana antecipou o repasse
Cachoeiro de Itapemirim vai receber do governo federal, ainda neste ano, um repasse de R$ 3 milhões resultante da partilha dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de recursos.
Uma medida provisória publicada nesta semana antecipou o repasse, que seria feito no dia 1º de janeiro, para o próximo dia 30, depois da mobilização alcançada pela campanha “Partilha da Multa da Repatriação Já!”, que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou para sensibilizar o Congresso Nacional e o governo para que o pagamento dos valores fosse adiantado.
Para garantir esses recursos e sob orientação da FNP, a prefeitura de Cachoeiro já havia ingressado com ação judicial em face da União e obtido liminar favorável, que determinou o depósito dos valores devidos ao município.
Uma medida provisória publicada nesta semana antecipou o repasse, que seria feito no dia 1º de janeiro, para o próximo dia 30, depois da mobilização alcançada pela campanha “Partilha da Multa da Repatriação Já!”, que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou para sensibilizar o Congresso Nacional e o governo para que o pagamento dos valores fosse adiantado.
Para garantir esses recursos e sob orientação da FNP, a prefeitura de Cachoeiro já havia ingressado com ação judicial em face da União e obtido liminar favorável, que determinou o depósito dos valores devidos ao município.
Equipe de Jornalismo
Secretaria Municipal de Comunicação
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - PMCI
Tel: (28) 3155-5371
www.cachoeiro.es.gov.br/
www.twitter.com/prefcachoeiro
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