Publicada em 19/02/2015, às 10h56 | Atualizada em 19/02/2015, às 11h01
Elizabeth Nader
Os contribuintes cadastrados no Nota Vitória recebem parte do valor pago em estacionamentos e outros estabelecimentos.
Nesta quinta-feira (19), a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) fará os primeiros depósitos em dinheiro na conta dos cadastrados no portal do Nota Vitória. São 112 pessoas beneficiadas com 117 pedidos, que totalizam R$ 5.826,40.
Todos os pedidos enviados pelo Portal Nota Vitória até o último dia de cada mês serão pagos no dia 15 ou próximo dia útil do mês seguinte, conforme a Portaria 04/2015.
Com a implantação do Nota Vitória, clientes de estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas de vigilância e limpeza localizados em Vitória ganharam um motivo a mais para exigir a emissão da nota fiscal de serviço.
É que a Prefeitura devolve parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao tomador. A prestação de serviços de microempreendedores individuais que optaram pelo Simples Nacional não irá gerar créditos. Portanto, estão fora aqueles cujo faturamento anual é inferior a R$ 60 mil.
Quem receber a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) tem direito a um crédito de 30% do ISS pode pedir o depósito dos créditos em conta corrente.
De acordo com o programa, o valor mínimo para depósito de créditos em conta corrente é de R$ 25, desde que o beneficiário seja o titular da conta bancária e que esteja regular com a Secretaria Municipal de Fazenda no momento da devolução.
Informações à imprensa:
Tarcísio Costa (tcosta@vitoria.es.gov.br) | Tel(s).: 3382-6129 / 6130 / 98884-7894
Com edição de Kennya Gava
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