O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado do Espírito Santo assinaram, na manhã desta terça-feira (27), o Termo de Cooperação Técnica para viabilizar a tramitação eletrônica de peças processuais judiciais, com o objetivo de oferecer celeridade e qualidade nos serviços prestados, facilitando o acesso à Justiça, com economia de tempo e de custos.
A solenidade, realizada no Salão Nobre do Palácio Anchieta, contou com a participação do governador Renato Casagrande, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo desembargador Pedro Valls Feu Rosa, de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil.
E-jud2
O Processo Judiciário Eletrônico (e-jud2) informatizará os processos judiciais, com benefícios diretos para 303 varas das 69 comarcas do Estado, que estarão totalmente virtualizadas até o dia 29 de outubro deste ano. Serão integrados ao processo judicial eletrônico a Secretaria de estado da Justiça (Sejus), a Polícia Civil, a Polícia Militar, a OAB-ES, a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual.
Os processos passam a ter uma identidade exclusiva, desde o cadastro até o julgamento final, com o objetivo de trazer agilidade e eficiência na gestão de andamento processual. O Processo Judicial Eletrônico foi regulamentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), através da Resolução 040/2013, publicada no e-diario desta segunda-feira (26).
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, o processo judicial em papel é um dos motivos de demora de solução de conflitos. “As pessoas ficam presas além da conta por causa da demora na tramitação de um processo de papel. Com certeza o processo judicial eletrônico evitará sofrimento humano”, destacou Feu Rosa.
“O Governo do Estado estará preparado para que possamos estabelecer essa parceria para a instauração do processo virtual, desde o registro da ocorrência, até o encaminhamento ao Judiciário, para eliminar burocracia, já que a tecnologia está à disposição de todos e é nossa obrigação usá-la em favor da população, para dar qualidade e eficiência ao serviço público”, avaliou o governador Casagrande.
Modernização da escolta
Uma das novidades do processo eletrônico é que o e-jud-2 irá modernizar o sistema de escolta de presos para audiências. A partir da implantação do sistema, as determinações de comparecimento em audiência, recebidas hoje por meio impresso, serão digitalizadas.
Para isso, foi criado um software que informatizará as determinações judiciais para comparecimento dos internos nos fóruns do Estado. A necessidade de modernização do atual sistema surgiu durante as reuniões sistemáticas entre as instituições que, após análise do processo utilizado atualmente, concluíram que é possível reduzir custos e tornar o sistema mais eficiente.
Delegacia Online
A Delegacia Online, lançada em maio deste ano, também estará interligada ao Processo Judiciário Eletrônico (e-jud2). Com a Delegacia Online o Espírito Santo ganhou mais agilidade no atendimento de ocorrências nas delegacias com o auxílio da tecnologia.
Um software instalado nas delegacias tem possibilitado a digitalização de boletins de ocorrência e inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil do Espírito Santo.
Infraestrutura de TI
O Prodest está possibilitando a implantação do Processo Judicial Eletrônico (e-jud2) por meio de fornecimento de infraestrutura de TI e de telecomunicações. As informações da Sejus, da Sesp e da Defensoria Pública estão hospedadas no Data Center do Estado – central de dados do Governo que fica na sede da autarquia.
Por meio do Anel da Enseada (estrutura de fibra óptica que atende a órgãos públicos na Enseada do Suá, em Vitória), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) está conectado aos recursos de telecomunicações do Data Center do Estado.
Por meio da Metro.ES/Metrovix e do Anel da Enseada está sendo feito um cruzamento de informações de todos os participantes do Processo Judicial Eletrônico.
Kits para Estações de Trabalhos
Estão sendo distribuídos 6 mil kits com dois monitores, um scanner e um aparelho para fornecimento de certificação digital para todas as estações de trabalho do Poder Judiciário.
As primeiras unidades a terem o processo judicial eletrônico implantado serão a Vara de Acidente do Trabalho, 1ª, 2ª e 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e a Vara de Recuperação Empresarial e Falência, todas do Juízo de Vitória, além da 8ª Vara Criminal de Vila Velha (Execuções Penais).
Servidores capacitados
Mais de 2 mil servidores e magistrados já passaram por treinamentos, que continuam sendo realizados no Salão Nobre do Palácio da Justiça.
Na quarta-feira (28) um grupo da Polícia Militar será capacitado. Na quinta (29) e sexta-feira (30) serão treinados servidores da Central de Inquéritos. Os trabalhos são coordenados pelo juiz Eliazer Vieira da Costa e pela analista especial contadora Geani Will.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação Governo do ES Rodolfo Harckbart rodolfo.leal@seg.es.gov.br
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