A prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim vai realizar concurso público, em 2014, para o preenchimento de vagas no magistério. Uma comissão foi instituída pela administração municipal (por meio do decreto nº 24.003/2013) para realizar o estudo técnico que será usado na formulação do certame.
O grupo já realizou seis reuniões e atua no levantamento das vagas para os cargos a serem ofertados: professores de educação infantil, ensino fundamental e pedagogos (categorias PEB-A , PEB-B, PEB-C e PEB-D).
“Esse levantamento, além de contabilizar as vagas com origem no número de aposentadorias, exonerações e mesmo de óbitos ocorridos no quadro dos servidores efetivos do magistério, após o último concurso que ocorreu em 2007, aplica também as mudanças na legislação que interferem diretamente na soma das vagas”, explica a coordenadora da comissão, a professora Vânia Mardgan.
Uma das mudanças é a lei municipal 6713/2012, que dispõe sobre o cumprimento da carga horária dos professores da rede municipal. Ela regulamenta a lei federal 11.738/2008, que assegura a destinação de 2/3 da carga horária para atividades docentes, com reserva de 1/3 para atividades de planejamento.
Outra alteração se deu com a publicação do decreto nº 24.071/2013, que permite a professores das categorias PEB-A, PEB-C e PEB-D optarem pela redução definitiva da carga horária de 40 horas semanais para 25.
A comissão tem prazo de 180 dias (a contar do dia 12 de julho deste ano, data de publicação do decreto que a instituiu), para a apresentação do relatório final que vai subsidiar a elaboração do concurso.
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