O programa CNH Social, que é coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), encerrou o período de inscrições com 153.307 mil cadastrados. A relação dos candidatosselecionados será divulgada na próxima quarta-feira (10).
Devido ao sucesso do programa, o Governo do Espírito Santo abriu mais quatro mil vagas para aobtenção da Carteira Nacional de Habilitação gratuita, com isso serão 10 mil vagas para o programaem 2013. Deste total, seis mil são para a Região Metropolitana (Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica eViana) e quatro mil para os demais municípios.
A maior procura pela CNH Social, que faz parte do Programa Incluir, ocorreu entre candidatos quepossuem renda familiar de até dois salários mínimos, com 68.477 inscrições. Em segundo lugar estãoos que irão comprovar que estão desempregados há mais de um ano, com 44.652; seguidos dosbeneficiários do Bolsa Família, com 21.915. Na sequência estão os candidatos que nunca trabalharam, com 15.137; os alunos da rede pública de ensino, que comprovem bom desempenho escolar, com 2.515; seguidos dos egressos do sistema prisional, com 611 inscritos.
“Tivemos um número recorde de inscritos no programa CNH Social desde a sua criação em 2011. Essaé uma chance de transformar a vida das pessoas, pois promove oportunidades de melhorias e de crescimento no mercado de trabalho. Essa é um das premissas do Governo do Estado: trabalhar paraquem mais precisa”, afirma o diretor geral do Detran|ES Carlos Lopes.
Seleção
Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados segundo o número de vagas disponíveis para cada grupo e os critérios definidos em edital. Depois, eles serão chamados para comprovar os dados fornecidos. Os aprovados receberão uma autorização do Detran|ES para se matricular em um Centro de Formação de Condutores próximo às suas residências.
O sistema também selecionará, automaticamente, a clínica médica onde serão feitos os exames. Os candidatos que não forem aprovados no curso de formação terão direito a uma nova prova. Caso haja uma segunda reprovação, eles só poderão se inscrever no programa novamente após três anos.
Cronograma de seleção
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I – Para trabalhadores comprovadamente desempregados há mais de 1 (um) ano:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até 3 (três) meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com baixa de no mínimo 1(um) ano e/ou último contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, 1 (um) ano (original e fotocópia).
II – Candidatos que nunca tiveram experiência formal junto ao mercado de trabalho:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até 3 (três) meses (original e fotocópia);
e) Declaração, de próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, expedida há mais de 1 (um) ano na data da inscrição do projeto.
III – Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal n° 10.836 de 9 de janeiro de 2004:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de pessoa física – CPF (original e fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até 3 (três) meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
j) Apresentação do cartão válido de participação do Programa Bolsa Família (original e fotocópia);
k) Certidão de aptidão do Cartão Bolsa Família fornecido pelo Centro de Referência e Assistência Social - CRAS
IV – Para os alunos matriculados na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo e que comprovem bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até 3 (três) meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
j) Declaração do Diretor da escola ou, nas escolas da Rede Pública Municipal onde não houver Diretor, do Secretário de Educação do respectivo município, que comprove a matrícula na rede pública de ensino do Estado, e que contenha a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao exercício anterior ao de inscrição no presente programa, conforme modelo fornecido pelo site do Detran|ES.
k) Exclusivamente para os alunos que participem do Exame Supletivo, declaração da Gerência de avaliação da Secretaria Estadual de Educação (capital) ou da Gerência Regional de Educação (interior), que comprove a sua matrícula e que contenha, a média e frequência escolar, bem como, quando houver, o número de repetência, todos relativos ao ano exercício anterior ao de inscrição no presente projeto, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.
V – Para os empregados que recebem até 2 (dois) salários mínimos:
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até 3 (três) meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, e/ou último contrato de trabalho (se houver), (original e fotocópia).
j) Contracheque do mês de inscrição no programa (original ou fotocópia).
VI – Para ex-presidiários (pessoas egressas, liberadas do Sistema Penitenciário)
a) Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto (original e fotocópia);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original ou fotocópia);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes, se houver (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio do munícipio onde mora no Estado do Espírito Santo, de até 3 (três) meses (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinado no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinado no ato da comprovação;
s) Carteira de Trabalho e Previdência social – CTPS (original e fotocópia);
i) Declaração expedida pela Secretaria de Estado da Justiça atestando que o egresso liberado do sistema penitenciário (ex-presidiários) está sem pendências com a justiça e em condições de se empregar, conforme modelo fornecido através do site do Detran|ES.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Detran|ES Eduardo Brinco (27)3137-1652 / 9943-7060 eduardo.brinco@detran.es.gov.br Karla Danielle Secatto (27)3137-2627 karla.secatto@detran.es.gov.br Fátima Negrelli (27)3137-1652 fatimanegrelli@detran.es.gov.br Vitor Possatti (27)3137-2627 vitor.possatti@detran.es.gov.br
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