Texto: Luiz Eduardo Neves / Foto: Semcom
O valor da dívida em aberto de pessoas físicas e empresas para com a Prefeitura de Vila Velha gira em torno de R$ 400 milhões. São cerca de 50 mil contribuintes inadimplentes. Devido à inadimplência, o município deixou de destinar cerca de R$ 100 milhões para a Educação e R$ 60 milhões para a Saúde, o que efetivamente poderia melhorar os serviços prestados pela municipalidade.
No primeiro semestre de 2013, com o objetivo de recuperar a saúde financeira da cidade, o fisco municipal aplicou 3.663 autos para contribuintes inadimplentes, valor que ultrapassa a casa dos R$ 15 milhões relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e outras taxas. Para se ter uma ideia, a inadimplência para com o IPTU gira em torno de 60%.
Quitação - Em julho, o programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Velha (REVIVE), através da Lei nº 5426/2013, concede descontos de 100% sobre juros e multas para o contribuinte que optar pagar suas dívidas à vista, ou 80% de desconto de juros e multas para os optantes em pagar parcelado, sendo que a última parcela necessariamente deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro do ano corrente.
Até o dia 24 de julho, foram realizados 1.140 acordos que representam R$ 1,8 milhão de tributos renegociados pelo programa. “Além da ação efetiva e permanente dos fiscais de renda, criamos uma excelente oportunidade para os contribuintes em débito com o município regularizarem seus passivos de forma espontânea”, afirma o secretário de Finanças, José Sathler Neto.
No primeiro semestre de 2013, com o objetivo de recuperar a saúde financeira da cidade, o fisco municipal aplicou 3.663 autos para contribuintes inadimplentes, valor que ultrapassa a casa dos R$ 15 milhões relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e outras taxas. Para se ter uma ideia, a inadimplência para com o IPTU gira em torno de 60%.
Quitação - Em julho, o programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Velha (REVIVE), através da Lei nº 5426/2013, concede descontos de 100% sobre juros e multas para o contribuinte que optar pagar suas dívidas à vista, ou 80% de desconto de juros e multas para os optantes em pagar parcelado, sendo que a última parcela necessariamente deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro do ano corrente.
Até o dia 24 de julho, foram realizados 1.140 acordos que representam R$ 1,8 milhão de tributos renegociados pelo programa. “Além da ação efetiva e permanente dos fiscais de renda, criamos uma excelente oportunidade para os contribuintes em débito com o município regularizarem seus passivos de forma espontânea”, afirma o secretário de Finanças, José Sathler Neto.
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