PPA será debatido com população neste sábado - SERRA

Neste sábado a população poderá contribuir com a elaboração do PPA

Renata Salgueiro

Será realizada pela Prefeitura da Serra, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento Estratégico (Seplae), uma plenária pública para debater junto à população as ações do Governo Municipal que deverão compor o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017.O evento será realizado neste sábado (3), das 8h às 12h, no auditório da UCL.

Divulgação/PMSPPA será debatido neste sábado (3)

O Plano Plurianual (PPA) é uma importante ferramenta de planejamento da gestão pública. Previsto na Constituição Federal, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão no período de quatro anos.

Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o sistema orçamentário brasileiro, previsto nos artigos 165 a 169 da Constituição Federal.

No PPA encontramos as prioridades do Governo – resultado de diálogos com a sociedade e da avaliação dos serviços já prestados e a identificação de áreas a que devem receber atenção em destaque do poder público.

Elaborado no primeiro ano de mandato, o Plano passa a vigorar a partir do segundo ano até o primeiro ano do governo seguinte.

Como instrumento de planejamento governamental, apresenta também mecanismos de acompanhamento e avaliação, para correção, quando necessário, das ações propostas, sempre na busca de resultados efetivos para a melhoria das condições de vida na cidade.

A participação popular na construção do PPA amplia a democracia e a transparência na gestão pública.  O PPA está sendo elaborado tendo como base planejamento estratégico realizado pela equipe de governo, as principais propostas que constam da Agenda 21 da Cidade; e as prioridades e demandas definidas em vários debates populares como do Orçamento Participativo, Conferências e nos Conselhos Municipais.

“Essa audiência pública possibilitará o debate com a sociedade civil organizada das ações a serem priorizadas pelo Governo Municipal. A Administração só pode executar o que está previsto no PPA, por isso é muito importante o debate, pois nele poderemos contemplar as demandas da população que visam a ampliação e melhorias dos serviços públicos”, disse a secretária de Planejamento Estratégico, Marinely Magalhães.

As plenárias foram divididas em sete temas prioritários:

- Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda;

- Assistência Social;

- Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente;

- Direitos Humanos e Segurança;

- Educação;

-Esporte e Cultura;

- Saúde.

Quem quiser participar do debate pode ser inscrever previamente na temática de seu interesse através do endereço eletrônicoppaparticipativo@serra.es.gov.br.

Outra opção para quem deseja contribuir na elaboração do Plano Plurianual é o PPA on line, que estará disponível no portal da Prefeitura até o dia 11 de agosto. Em formulário próprio, a população pode apresentar sugestões de ações para até três áreas das políticas governamentais.  Estas ações são incorporadas no PPA, conforme análise de viabilidade técnica e orçamentária.

Participe no link abaixo:

http://www.serra.es.gov.br/secom-secretaria-de-comunicacao/2013/07/ppa-e-debatido-com-a-populacao

Vá direto ao formulário:

http://sistemas2.serra.es.gov.br/PPAOnline/Views/Default.aspx