MUNIZ FREIRE - Comissão Municipal De Regularização Fundiária Realiza Audiência Local

Enviado por prefeitura em 02/06/2014 13:45:24 (6 leituras)

A Comissão Municipal de Regularização Fundiária convida para Audiência Pública local no Loteamento Santa Terezinha: Edital Nº 001/2014 Convocamos todos os proprietários de lotes no loteamento Santa Terezinha para Audiência Pública no dia 03 de Junho de 2014, às 19h, no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, com a seguinte pauta: 1 - Apresentação da Lei Federal Nº 11.977/2009; 2 - Apresentação da Lei Municipal Nº 3.256/2014; 3 - Eleição da Comissão Local de Regularização Fundiária - Loteamento Santa Terezinha; 4 - Assuntos Diversos. Para participar da eleição, com direito a voto, o proprietário do lote deverá apresentar cópia autenticada do comprovante que é proprietário do lote (Recibo, declaração ou outro documento), com firma reconhecida e cópia de um documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista).