Legalização do vinho colonial e artesanal está em pauta

Publicado 10 meses atrás - Legislação - Não foram feitos comentários

Setor vitivinícola apresentará proposta a deputados federais no dia 6 de julho, em Bento, visando a alteração de projetos existentes

Produtor regularizado terá vantagens.

A audiência pública que será realizada pela Câmara dos Deputados para debater a proposta do vinho artesanal será realizada no dia 6 de julho. O ato, que ocorrerá em Bento Gonçalves, na sede da Embrapa Uva e Vinho, será comandado pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), da Comissão de Agricultura. No encontro, representantes do setor vitivinícola irão propor a inclusão de itens substanciais aos dois projetos de lei que estão em tramitação atualmente – o 3.183/2012, do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS); e o 2.693/2011, do então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário.

As modificações foram propostas durante um seminário realizado pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Embrapa Uva e Vinho, Emater, Superintendência Federal do Ministério da Agricultura no RS, Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Secretaria de Agricultura do Estado no dia 18 de maio, que contou com a participação de aproximadamente 150 agricultores. “Nós estamos propondo uma alteração na Lei 99.066/1990, que cria a categoria de ‘elaborador artesanal de vinhos’, e também na Lei 8.212/1991, para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para essa categoria. A intenção é que esse vinho colonial, que há décadas é produzido por pequenos agricultores, possa ser elaborado e comercializado mediante algumas regras e restrições, a exemplo do que acontece hoje com as agroindústrias familiares”, contextualiza o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Raimundo Paviani.

A expectativa do Instituto é que com a audiência pública se consiga realizar a alteração da legislação, incluindo os dois itens requeridos. “A partir disso acreditamos que a configuração final seguirá para aprovação, o que não podemos determinar quanto tempo levará”, complementa Paviani.

Para o encontro de julho foram convidados os ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário; a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra); a Associação Brasileira de Enologia (ABE); a Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado (Fecovinho); a Associação para a Promoção de Gastronomia e Vinhos; a União Brasileira das Vinícolas Familiares e de Pequenos Vinicultores; o Sindicato da Indústria de Vinho do RS (Sindivinho), o IFRS, a Comissão Interestadual da Uva e a Emater, além da Embrapa Uva e Vinho.

Agricultura familiar
Conforme Paviani, a intenção do setor é incluir a elaboração de vinhos, sucos e vinagres ao segmento das agroindústrias, ou seja, o projeto será exclusivamente para agricultores familiares, item que hoje não consta nos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados. “Consideramos que as duas propostas são importantes, pois abriram o debate, mas acreditamos que não irão solucionar o problema existente atualmente.

Dessa forma, partimos de uma legislação que já existe e apenas alteramos dois itens para que, a partir da aprovação do projeto, os agricultores possam produzir e elaborar vinho colonial e artesanal”, explica. Para se enquadrar ao modelo, o produtor e o produto terão de ser registrados no Mapa e contribuir com informações para os cadastros Vitícola e Vinícola.

O objetivo do setor é favorecer o pequeno produtor rural. “Nossa intenção é incluir ao sistema esses produtores que hoje elaboram vinho na informalidade. A estimativa é que possamos ter mais de mil produtores artesanais de vinho no Rio Grande do Sul, em um período de dois ou três anos. Isso significa cerca de 15 milhões de litros. O volume não é tão grande, mas a ideia é beneficiar quem está fazendo vinho, o qual poderá comercializar dentro da legalidade, com a nota do produtor rural”, especifica Paviani.

Vantagens
O diretor-executivo do Ibravin explica que com a aprovação do projeto, o produtor de uva, vinho e derivados que estiver regularizado junto ao Mapa terá as mesmas vantagens que os agricultores da agroindústria familiar. “Ele continuará sendo pessoa física, ou seja, não precisará registrar uma empresa para poder comercializar seus produtos. Portanto, não perde a condição de segurado especial da Previdência Social. Outra vantagem é que ele não irá pagar impostos (IPI, ICMS). Só irá pagar 2% de INSS sobre o faturamento bruto e o imposto de pessoa física”, pontua.

Todavia, para se enquadrar no modelo de agroindústria familiar o agricultor deve seguir algumas regras, como ter produção limitada (a quantidade ainda não está definida); utilizar 100% de matéria-prima própria; ter área de até quatro módulos rurais (no Rio Grande do Sul, um módulo equivale a 15 hectares); e obter faturamento bruto anual de 15 mil UPFs (cerca de R$ 196 mil, pelo UPF-RS) com toda a atividade produtiva rural. A comercialização dos produtos deverá ser feita exclusivamente na sua propriedade ou então em feiras de agricultores familiares realizadas dentro do seu Estado.

Posteriormente à aprovação do projeto, a ideia é criar uma certificação específica que identifique o vinho artesanal. “Enquanto o projeto tramita, pensamos em criar cursos de formação específica para preparar os elaboradores de vinho artesanal, oferecendo assistência técnica e de gestão e orientando para a legislação sanitária e ambiental para garantir um produto final de qualidade”, adianta Paviani.

Foto: ARQUIVO A VINDIMA