Cacau no Espírito Santo: renovação de lavouras busca incrementar produção
Até a primeira quinzena de janeiro de 2014, o Estado do Espírito Santo deve publicar uma instrução normativa que permitirá computar o cacau cabruca (produzido em sistema agroflorestal) como área de reserva legal. Será o primeiro dentre os principais Estados produtores de cacau no país a oficializar tal condição.
A instrução vai substituir a de nº 7, publicada em novembro de 2012, que permitiu que as lavouras de cacau fossem renovadas nas APPs (Áreas de Preservação Permanente), segundo Ademar Espíndula Junior, chefe do Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
Espíndula Junior afirma que a nova instrução vai definir também as regras para a renovação das lavouras de cacau em APPs, além de possibilitar que o produtor use a área de cabruca como reserva legal. Para isso, o sistema agroflorestal tem de ser mantido - o cacauicultor precisará assinar um termo de compromisso. A instrução também prevê que o produtor venda ou compense em outra fazenda as áreas de cabruca que excederem os 20% exigidos de florestas nas localidades de Mata Atlântica. Mas a comercialização das áreas excedentes de reserva legal não será da alçada do Estado.
Pelas novas normas do Código Florestal, o produtor pode averbar APPs como reserva legal, explica o chefe do Idaf. Ele estima que grande parte das áreas com o cacau no Estado - de 15 mil a 20 mil hectares - estejam em APPs. "O produtor estava desmotivado a manter a área de cabruca", diz Espíndula Junior. O chefe do Idaf observa que antes o produtor precisava manter a cabruca, uma vez que a maioria está localizada em APPS, e mais os 20% de reserva legal na propriedade. Na prática, o produtor "ganha" uma área. "A cabruca já cumpre uma função ecológica".
Para Maurício Buffon, presidente da Associação dos Cacauicultores de Linhares - município que concentra cerca de 90% da produção de cacau no Espírito Santo -, a atividade no Estado encontra-se em "estado de calamidade".
A cultura foi afetada a partir de 2001 pela vassoura-de-bruxa, doença provocada por um fungo que dizimou também as lavouras da Bahia, o maior produtor nacional de cacau, nos anos 1990.
O Espírito Santo já chegou a produzir 12 mil toneladas da amêndoa, mas a produção atual é pouco superior a 4 mil toneladas, estima Enio Bergoli, secretário de Agricultura do Estado.
A situação só não é pior, diz Buffon, porque muitos produtores conseguiram se antecipar e cultivar variedades mais resistentes à vassoura-de-bruxa, já que a doença surgiu mais tarde que na Bahia. "Não fosse isso, o Estado não produzia nada", avalia.
Pelos cálculos do presidente da Associação dos Cacauicultores de Linhares, apenas entre 10% e 15% da lavouras foram renovadas no Estado e são estas que produzem as cerca de 4 mil toneladas da amêndoa. Segundo ele, existem de 15 milhões a 20 milhões de pés antigos de cacau "condenados" pela vassoura-de-bruxa.
A associação busca uma forma de erradicar as lavouras antigas e renová-las e negocia com multinacionais, como a Nestlé e Mondelez, a obtenção de recursos para a produção de mudas e contratação de agrônomos para assistência técnica.
A associação também iniciou conversas com a Petrobras sobre uma possível participação da companhia em projetos de renovação da cacauicultura. A estatal tem projeto de produção de fertilizantes nitrogenados na região de Linhares que impactaria parte da atividade cacaueira - ambientalmente e com o deslocamento de mão de obra. Procurada, a empresa não retornou os pedidos da reportagem.
Tarcísio Foeger, diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema), informa que em setembro foi assinada uma condicionante ambiental com a Petrobras, mas que os detalhes das ações para reestruturação da cacauicultura ainda não foram definidos.
Na avaliação de Buffon, os cacauicultores não dispõem de recursos próprios para recuperar a atividade e podem vender áreas de cabruca que poderão ser derrubadas para outras atividades. Ele estima que seriam necessários em torno de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões para erradicar e replantar cerca de 15 milhões de pés de cacau e montar uma unidade própria de pesquisa para desenvolver novos defensivos para combate à vassoura-de-bruxa.
Com essas ações, Buffon estima que em doze anos o Estado poderá produzir cerca de 30 mil toneladas. Existem no Espírito Santo 23 mil hectares com cacaueiros - 18 mil em sistema de cabruca, conforme a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
A safra capixaba representa apenas um pequeno percentual da safra nacional, estimada em 185,29 mil toneladas em 2012/13, queda de 15,8% sobre o ciclo anterior, conforme a TH Consultoria e Estudos de Mercado.
Há dois anos, o Espírito Santo iniciou um programa com distribuição de mudas de variedades mais tolerantes à vassoura-de-bruxa. A meta é que a produção alcance 12 mil toneladas até 2020, diz Bergoli.
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