Entidades precisam ter registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Entidades de Cachoeiro de Itapemirim que trabalham diretamente com o público infantojuvenil da cidade podem se inscrever no edital para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que foi aberto neste mês, no Diário Oficial do Município.
Podem participar instituições que promovam ações que abranjam serviços de atendimento, promoção, proteção e defesa desse público, desde que estejam registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca).
Os projetos devem pertencer a um dos eixos propostos no edital aprovado pelo conselho e precisam ser de caráter socioeducativo, acolhimento, prevenção e enfrentamento a todo tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Devem propor, também, atividades desportivas, culturais e de lazer, no contra turno escolar, de modo a fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
As informações para habilitação e lista de documentos podem ser conferidas no link a seguir:http://www.cachoeiro.
O projeto e anexos devem ser entregues até o próximo dia 10 de junho na Secretaria Executiva dos Conselhos, que fica na Secretaria de Desenvolvimento Social de Cachoeiro (Semdes), rua Joubert Alves Ayub, 48/50, Ilha da Luz, das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais informações no telefone 3511-2219.
Quem pode enviar projetos
Entidades não governamentais de atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Cachoeiro de Itapemirim.
Sobre o FIA
Em obediência à Lei Federal 8.069/90 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), regulamentado pela resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº 137, de 21 de janeiro de 2010, e criado pela Lei Municipal nº 7053, de 27 de agosto de 2014, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes.
Um dos objetivos principais do FIA é amparar crianças e adolescentes com recurso captado para destinar às ações de atendimento e atividades socioeducativas. O fundo é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca), formado por representantes do poder público e da sociedade civil que delibera sobre as referidas políticas públicas e o seu financiamento.
Podem participar instituições que promovam ações que abranjam serviços de atendimento, promoção, proteção e defesa desse público, desde que estejam registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca).
Os projetos devem pertencer a um dos eixos propostos no edital aprovado pelo conselho e precisam ser de caráter socioeducativo, acolhimento, prevenção e enfrentamento a todo tipo de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Devem propor, também, atividades desportivas, culturais e de lazer, no contra turno escolar, de modo a fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
As informações para habilitação e lista de documentos podem ser conferidas no link a seguir:http://www.cachoeiro.
O projeto e anexos devem ser entregues até o próximo dia 10 de junho na Secretaria Executiva dos Conselhos, que fica na Secretaria de Desenvolvimento Social de Cachoeiro (Semdes), rua Joubert Alves Ayub, 48/50, Ilha da Luz, das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais informações no telefone 3511-2219.
Quem pode enviar projetos
Entidades não governamentais de atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de Cachoeiro de Itapemirim.
Sobre o FIA
Em obediência à Lei Federal 8.069/90 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente), regulamentado pela resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº 137, de 21 de janeiro de 2010, e criado pela Lei Municipal nº 7053, de 27 de agosto de 2014, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) tem como função normatizar, implantar e executar as políticas de garantias de direitos das crianças e adolescentes.
Um dos objetivos principais do FIA é amparar crianças e adolescentes com recurso captado para destinar às ações de atendimento e atividades socioeducativas. O fundo é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca), formado por representantes do poder público e da sociedade civil que delibera sobre as referidas políticas públicas e o seu financiamento.
Equipe de Jornalismo
Secretaria Municipal de Comunicação
Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - PMCI
Tel: (28) 3155-5371
www.cachoeiro.es.gov.br/
www.twitter.com/prefcachoeiro
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