Reunião para discutir a crise hídrica com população das Bacias Hidrográficas

Comunicação Santa Maria de Jetibá 

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Está acontecendo nesse momento na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria De Jetibá uma reunião organizada pelo Governo do Estado, e Governo Municipal, para discutir a crise hídrica que afeta o Estado.

Presentes no evento, o Prefeito Municipal Eduardo Stuhr, Vice-prefeito Arcílio Agner, Vice-Governador Cesar Colnago, Secretario Estadual de Agricultura Octaciano Neto, Secretario Estadual de Meio Ambiente Rodrigo Júdice, Diretor-presidente da AGERH Robson Ribeiro, Secretario de Habitação João Coser, Dep. Estadual Atayde Armani, Dep. Eleito Sergio Majeski, Vereadores, Funcionários Públicos, Empresários e Lideranças municipais, e dos municípios vizinhos. 

Com o intuito de alertar e conscientizar a população e o setor produtivo sobre as consequências da grave estiagem que atinge o Espírito Santo e discutir o que pode ser feito para enfrentar os impactos da crise hídrica na sociedade capixaba. Esses são os principais objetivos de uma série de reuniões que o Governo começa a fazer esta semana envolvendo a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, produtores rurais, lideranças empresariais, políticas e religiosas e membros da sociedade civil organizada e usuários de água de um modo geral.

O Governo do Estado aposta no diálogo e na união de forças para que os capixabas possam enfrentar a estiagem que assola o Espírito Santo e que é responsável pela pior crise hídrica dos últimos 40 anos. A Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) já declarou cenário de alerta e anunciou esta semana um conjunto de medidas para tentar diminuir os efeitos da seca.

O diretor-presidente da AGERH, Robson Ribeiro, ressalta que o diálogo entre os diferentes segmentos é fundamental para um processo de conscientização da sociedade. “Divulgar e incentivar medidas para que as instituições possam dar sua parcela de contribuição é importante e essencial. As prefeituras, por exemplo, podem ajudar e muito conscientizando e atuando com a equipe de posturas inibindo excessos como lavar calçadas e fachadas de prédios”, afirma.

O secretário de Agricultura, Octaciano Neto, salienta que é preciso que seja feito um esforço coletivo para colocar em prática ações de curto, médio e longo prazo, com a finalidade de garantir a preservação e a recuperação dos mananciais hídricos, a reservação e a produção de água. "Vamos percorrer todas as regiões do Estado, levando orientações e buscando conscientizar a população, especialmente nossos produtores rurais, sobre a necessidade do uso racionado de água", destaca o secretário.

Medidas anunciadas

As medidas anunciadas na última terça-feira (27) pela AGERH foram baseadas nas previsões meteorológicas feitas pelo Incaper, que apontam pouco volume de chuva para os próximos dias. A Resolução AGERH 002/2015 trata do cenário de alerta frente à ameaça de prolongamento de escassez hídrica engloba um conjunto de medidas para tentar diminuir os efeitos estiagem. Entre as medidas, estão:

• suspender pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogáveis enquanto perdurar o cenário, a concessão de novas outorgas de direito dos recursos hídricos, para finalidade de: irrigação, aquicultura, piscicultura, uso industrial e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras;

• recomendar que as instituições de fomento e, ou, de crédito agrícola suspendam imediatamente e por período indeterminado, as operações para implantação de novos sistemas de irrigação ou para ampliação de sistemas já existentes, exceto nos casos em que os sistemas objeto do fomento ou crédito agrícola sejam para trocas de sistemas que possibilitem a redução do uso de água;

• recomendar às companhias públicas e privadas e aos serviços autônomos municipais de água e esgoto que adotem medidas de redução de fornecimento para os contratos de suprimento de água para grandes usuários industriais, visando atendimento da prioridade legal de “dessedentação” humana e animal prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 10.179/2014.

• em face ao possível agravamento da situação, informar aos usuários outorgados (irrigação, agricultura, piscicultura, aquicultura e indústrias) em todas as bacias hidrográficas estaduais sobre a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso por bacias hidrográficas e revisão imediata das Portarias de Outorga do Direito de Usos;

• recomendar às prefeituras municipais de todo o Estado que adaptem, em regime de urgência, suas legislações visando à proibição e à penalização de atividades notadamente reconhecidas como promotoras de desperdício de água, tais como: lavagem de vidraças e fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras, rega de gramados e jardins, resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor e umectação de vias públicas e outras fontes de emissão de poeiras, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.