06/05/2014 - Duas queijarias e duas fábricas de embutidos de Colatina manifestaram interesse em aderir ao Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf-ES), que é um sistema de equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipal e o Serviço de Inspeção Estadual(SIE).
Segundo informações do coordenador Serviço de Inspeção Municipal (SIM) , Guilherme Giuberti, essas empresas já possuem o registro do SIM para comercializar seus produtos no âmbito municipal. Assim como elas, também as outras que são registradas, se quiserem, poderão aderir ao novo sistema.
Giuberti disse que para isso o órgão de Colatina já está melhorando a sua infraestrutura física e técnica, que funciona na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Semder), para atuar junto aos produtores que tiverem interesse em ampliar seus mercados.
“A grande maioria dos pequenos produtores locais registrados no SIM vende no município mesmo, mas a partir do Susaf poderão aproveitar melhor a sua mão de obra e buscar a conquista de novos mercados consumidores em outros municípios capixabas”, explicou o coordenador.
No Estado, o Susaf passou a funcionar a partir de outubro do ano passado, através de decreto do governo do Estado e assinatura de convênio para adesão das prefeituras, estabelecendo os procedimentos e os requisitos para a adesão dos municípios, com duas modalidades; individualmente ou por consórcios.
A ação faz parte do programa Vida no Campo, específico para a agricultura familiar capixaba, cujo Plano chamado Agrolegal apresenta ações que visam o desenvolvimento do meio rural com a formalização das agroindústrias familiares e do empreendedorismo no campo, como instrumento de agregação de valor à atividade rural e aos produtos artesanais do Estado.
O objetivo é ampliar as oportunidades, prezando pela qualidade e a segurança dos produtos oferecidos à população. Abrir novos canais de comercialização para os produtos da agricultura familiar capixaba, que está presente em 80% das propriedades rurais. E também assegurar que os procedimentos e a organização da inspeção dos produtos sejam feitos, por métodos universalizados e aplicados equitativamente nos estabelecimentos inspecionados.
A meta é inserir no mercado até no final deste ano, 700 pequenas indústrias rurais. O sistema será coordenado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), autarquia da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca(Seag).
Os municípios que aderem, obedecem a critérios que garantem as condições higiênico-sanitárias das indústrias e estabelecem procedimentos de inspeção e fiscalização equivalentes aos realizados pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A adesão ocorre mediante a comprovação em auditoria de reconhecimento de equivalência do seu Serviço de Inspeção (SIM), em atendimento aos critérios exigidos pelo decreto.
Os requisitos para obtenção da equivalência dos Serviços de Inspeção serão definidos em relação à infraestrutura administrativa, inocuidade e qualidade dos produtos, controle ambiental e prevenção e combate à fraude econômica e à clandestinidade.
Benefício estendido a áreas urbanas
Em janeiro deste ano uma nova medida é tomada para favorecer as agroindústrias familiares existentes. Por meio de uma Portaria, o benefício foi estendido também às agroindústrias localizadas nas áreas urbanas, favorecendo os estabelecimentos processadores de matérias-primas agropecuárias, com gestão familiar.
A pretensão é abrir canais de comercialização e incentivar a agregação de valor dos produtos agropecuários, por meio da agroindustrialização, para um público que predomina a área rural capixaba e depende de políticas públicas de inclusão social e econômica, que são os agricultores familiares.
A produção agrícola com seus negócios associados é um setor relevante e importante para todos os municípios do interior capixaba. É o principal segmento na geração de emprego e renda. O Estado reúne mais de 1,3 mil agroindústrias de micro e pequeno porte, a maioria com gestão familiar que utiliza matérias-primas oriundas da agropecuária. Nesse cenário, o setor ocupa aproximadamente 4,5 mil pessoas e apresenta faturamento médio anual de R$ 16 milhões.
Os interessados em ter o seu estabelecimento inserido no benefício devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (Semder), para mais informações.
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